Política

MP que institui o programa de manutenção do emprego e da renda é sancionada

Por Fast Trade
07 julho 2020 - 08:00 | Atualizado em 07 julho 2020 - 09:44
Estados e municípios, governo Bolsonaro

Em sua página pessoal no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que está sancionada a MP dedicada à manutenção do emprego e da renda.

Segundo ele, “todos os benefícios serão custeados com recursos da União, operacionalizado e pago pelo Ministério da Economia diretamente ao empregado”.

Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP 936 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (Pemer) permite, durante o estado calamidade pública decretado em razão da pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias, fracionados no máximo em dois períodos de 30.

Ademais, a MP prevê a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período máximo de até 90 dias. Nesse caso, o governo pagará um benefício emergencial ao trabalhador, a fim de repor parte da redução.

Nesse contexto, a medida também contribui para reduzir as despesas das empresas que estão atravessando um momento em que suas atividades estão suspensas ou reduzidas.

Para compensar redução salarial e de jornada, União investirá até R$ 53 bi, avalia IFI

Na avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, o governo federal deve investir entre R$ 26,1 a R$ 52,6 bilhões para esse propósito.

O estudo consta da Nota Técnica 44, divulgada na sexta-feira passada (6), e revela que o governo já pagou cerca de R$ 14 bilhões até o dia 30 de junho. Ainda de acordo com o documento, ao menos 11 milhões de empregos foram preservados no período.

Além disso, apesar do gasto governamental que deve impactar o resultado primário das contas públicas no final do ano, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda terá o efeito de diminuir as despesas com o seguro-desemprego até o final do ano, conforme destacou a IFI, segundo a Agência Senado.

Desoneração da folha

Ao sancionar a MP, Bolsonaro vetou a prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamentos para alguns segmentos.

Essa medida permite que empresas de 17 setores da economia possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, e não 20% de contribuição sobre a folha de pagamento para a Previdência Social.

Cabe ao Congresso analisar o veto do presidente, podendo aceitá-lo ou derrubá-lo.


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