Agronegócio

MP do Agronegócio revoluciona o acesso ao crédito rural

Por Fast Trade
08 abril 2020 - 16:33 | Atualizado em 08 abril 2020 - 17:35
VBP

A Medida Provisória 897/2019, denominada MP do Agronegócio, foi sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, em edição extra do Diário Oficial da União.

Convertida na lei 13.986/2020, o documento legislativo recebeu aprovação unânime no setor e foi classificada como uma medida que vai revolucionar o acesso ao crédito rural no Brasil.

Segundo o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, a MP do Agronegócio será uma das conquistas mais importantes deste governo, à medida que viabiliza a expansão das atividades do setor.

Além de facilitar a atração de recursos estrangeiros para alimentar empréstimos aos produtores nacionais, a legislação também permitirá a emissão de títulos do agronegócio em outras moedas.

Por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) eletrônicas, será possível estimular o aporte de recursos privados e ampliar o acesso a fontes oficiais, como o patrimônio de afetação, o Fundo Garantidor Solidário e a operacionalização de financiamento subsidiado por instituições financeiras.

Do texto original, foram vetados cinco artigos, cuja exclusão foi sugerida pelo Ministério da Economia, pois, importavam na renúncia de receitas sem apresentar uma contrapartida para a arrecadação.

Mesmo assim, o documento legislativo foi muito comemorado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que ressaltou a sua relevância para ajudar os pequenos e médios empreendimentos agrícolas.

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