HomePolítica

MP de regularização ambiental passa pela Câmara, mas não será votada no Senado

Por Pablo Vinicius Souza
30 maio 2019 - 10:23

Além do “pente-fino” do INSS, a Medida Provisória (MP) 867/18 dedicada ao Código Florestal, também foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, mas não deve ser votada no Senado antes de perder sua validade.

Originalmente editada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, o texto tinha como base a prorrogação do prazo de adesão por parte do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro do ano que vem.

Apesar disso, deputados e senadores incluíram no projeto emendas com temas que não tinham relação com o objetivo inicial da proposta, conhecido como “jabutis”.

A medida foi pensada para que não houvesse restrições de crédito.

Agora, contudo, a matéria que será encaminhada ao Senado muda outros pontos do Código Florestal (Lei 12.651/12).

Embora haja pressa, em razão da validade que expira na próxima segunda-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que a votação da MP ficaria fora da sessão de hoje (30).

Alcolumbre destacou um acordo junto aos líderes partidários para que a matéria não fosse votada. Desse modo, a decisão praticamente inutiliza a votação realizada ontem (29) na Câmara.

Leia mais:

Saiba quais são os principais compromissos econômicos globais para esta quinta-feira

Reforma da Previdência: Rodrigo Maia inaugura Comissão para analisar reforma dos militares

Medida Provisória (MP) de programa para “pente-fino” no INSS é aprovada na Câmara

Medida Provisória (MP) de saneamento básico deve ser substituída por projeto de lei


Sobre o autor