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MME defende cálculo da outorga da Eletrobras apontada como subavaliada por ministro do TCU

Por Fast Trade
04 fevereiro 2022 - 06:00 | Atualizado em 04 fevereiro 2022 - 08:30
Eletrobras
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De acordo com matéria do Valor divulgada na quarta-feira (02), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo teria identificado um erro nos estudos técnicos referentes à privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6).

Segundo o ministro, existe uma subavaliação “gigantesca” no valor da outorga que deverá ser paga à União. Esse equívoco é em virtude de metodologia errada ao considerar a potência das usinas hidrelétricas da companhia.

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O valor da outorga já avaliado é de R$ 23,2 bilhões. Não se conhece, todavia, o novo valor proposto pelo ministro com as devidas correções. O relatório deve ser apresentado entre o final deste mês e o começo de março.

O governo pretendia concluir a privatização da Eletrobras ainda este ano, contudo o calendário eleitoral e os pedidos de vista no TCU travaram o cronograma e colocaram o prazo da operação em risco.

“Dependendo do tamanho da lupa com que se examina as questões tratadas no tribunal, sempre problemas podem surgir e crescer”, declarou o ministro Walton Alencar. “[…] o mercado é quem vai definir [o valor da Eletrobras]”, concluiu.

A resposta do Ministério de Minas e Energia

Em resposta nesta quinta-feira (03), o governo disse que a metodologia usada no cálculo está correta. Além disso, o Ministério de Minas e Energia (MME) defendeu a tese que não se leva em consideração a potência das usinas (CME-Potência) como parâmetro para levantar o valor da outorga. Com efeito, não há respaldo na legislação setorial para o seu uso.

O MME reforçou que adotar a potência no cálculo levaria a um resultado distorcido. “O emprego do CME-Potência resultaria em uma superestimação do valor da outorga”, afirmou.

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Isso “[…] visto que o valor excederia o que de fato a Eletrobras vai obter ao longo dos 30 anos de contrato com a venda da energia das usinas hidrelétricas objetos dos novos contratos de concessão, adicionados aos ganhos de eficiência decorrentes do processo de capitalização”.

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