Política

Ministro da Justiça entra com habeas corpus no STF para blindar Weintraub

Por Bruna Santos
28 maio 2020 - 08:00 | Atualizado em 28 maio 2020 - 08:30

O governo federal decidiu entrar com um habeas corpus no STF após o ministro da Educação, Abraham Weintraub ser convocado para prestar depoimento na PF.

Em reunião com o presidente da República e outros ministros, Weintraub disse que, se dependesse dele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.

Desse modo, o governo tenta blindar o ministro e suspender a oitiva que deveria ocorrer em até cinco dias úteis.

Assim também, o ministro da Justiça, André Mendonça, pede que o ministro da educação seja excluído do inquérito que investiga fake News. De acordo com o Valor Econômico, Mendonça argumenta no documento que as declarações de Weintraub não guardam relação com a investigação.

Ademais, foram enumeradas algumas decisões do Supremo que, na visão da equipe do governo, ensejaria uma “queda da independência, harmonia e respeito entre os Poderes”.

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Destaca-se entre os fatos as convocações feitas a três ministros palacianos para tomada de depoimento, assim como a divulgação “desproporcional” da reunião ministerial mencionada.

Nesse sentido, o presidente Bolsonaro já havia se manifestado contra a divulgação do material do modo como foi feito e classificou como “abuso de poder”.

Mendonça citou ainda a operação da Polícia Federal contra simpatizantes do atual presidente da República e o depoimento de Weintraub.

Ao entrar com o habeas corpus no STF, o ministro da Justiça argumentou que Weintraub usou sua liberdade de expressão, “ainda que em tom crítico”. “Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou “fake news”, com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura inconstitucional”, disse ele.

No Twitter, Bolsonaro disse que estão “trabalhando para que se faça valer o direito à livre expressão” no país. “Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente!”, completou.

Aras pede suspensão do inquérito da fake news

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda o inquérito da fake News.

De acordo com o Estadão, Aras disse que a Procuradoria-Geral da República foi “surpreendida” com as ações realizadas na véspera (27) “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal” e disse que isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.


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