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Medida Provisória (MP) de saneamento básico deve ser substituída por projeto de lei

Por Pablo Vinicius Souza
30 maio 2019 - 10:25
reforma tributária

Embora a Medida Provisória que visa facilitar a participação privada em empresas de saneamento não tenha entrado em pauta na Câmara dos Deputados nesta semana, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende insistir na tratativa.

De acordo com o Estado, Maia quer orquestrar um acordo entre líderes partidários e deputados, para que a Casa vote um projeto de lei para o setor de saneamento básico.

“Vamos tentar construir um entendimento para a próxima semana para votar esse projeto que é urgente, muito importante”, disse ele.

Assim como as medidas provisórias do “pente-fino” do INSS e a de regularização ambiental, a pressa se dá uma vez que a proposta perde sua validade na próxima segunda-feira (3).

Maia destacou ainda que o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), apresentou seu parecer baseado no relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em uma Comissão Especial que tratava da Medida Provisória 868, sobre o mesmo tema.

Uma vez que a proposta não poderá mais ser votada, a solução deve partir de um projeto de lei.

“Vamos tentar construir uma solução que gere capacidade de investimento, financiamento e competição para o setor”, afirmou o parlamentar.

“Hoje estamos em um sistema que veio da ditadura e que já provou que não deu certo”, completou.

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