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Medida Provisória (MP) de programa para “pente-fino” no INSS é aprovada na Câmara

Por Pablo Vinicius Souza
30 maio 2019 - 10:21

A sessão no plenário da Câmara atravessou a madrugada desta quinta-feira (30) aprovando a Medida-Provisória (MP) 871/19.

O texto prevê a criação de um programa para revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No Senado, a votação já está marcada para hoje, horas após a aprovação na Câmara.

A pressa se dá para que a medida não caduque, uma vez que sua validade acaba na próxima segunda-feira (3).

Dentre suas especificações aprovadas na Câmara, o pequeno produtor rural precisará comprovar o tempo de exercício em atividade rural por meio de uma autodeclaração, que deve ser ratificada pelo Programa Nacional de Assistencia Técnica e Extensão Rural (Pronater).

Desse modo, a MP de relatoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), barra o INSS de aceitar documentos emitidos por sindicatos rurais.

Não apenas o cadastro do trabalhador rural será exigido, como também o INSS passará a ter acesso a dados de outros órgãos para a concessão, revisão ou manutenção de benefício.

Dentre os órgãos listados, destaca-se: Receita Federal; Sistema Único de Saúde (SUS); Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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