Política

Maia diz que o “orçamento de guerra” e o estado de calamidade não serão prorrogados

Por Fast Trade
10 dezembro 2020 - 08:30 | Atualizado em 10 dezembro 2020 - 11:00
Câmara vota destaques da reforma da Previdência

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não haverá prorrogação do estado de calamidade nem do “orçamento de guerra”.

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O estado de calamidade pública passou a vigorar em março no Brasil,  em decorrência da pandemia do coronavírus.

Conforme mostra reportagem da Agência Câmara de Notícias, o parlamentar acredita que o governo precisa organizar o orçamento do ano que vem de acordo com as atuais regras fiscais e, portanto, respeitando a regra de ouro, mas também a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caso contrário, Maia criticou dizendo que o governo pode acabar voltando com a “maldita CPMF ou outro imposto com nome bonito”. Assim também, o deputado defendeu que a prioridade seja a pauta econômica, como já havia feito no início da semana.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar a reeleição dos atuais presidentes da Câmara (Maia) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Maia afirmou que é preciso “voltar para o eixo do que é fundamental, que são as votações das matérias importantes”.

Além disso, o presidente da Câmara ironizou o governo pelo atraso de um ano de votação da PEC Emergencial.

A medida é responsável por regulamentar os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo. “A PEC Emergencial é decisiva para o próximo ano”, afirmou Maia. Atualmente, a matéria tramita no Senado.

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Maia comenta entrega da minuta

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) sinalizou ter encaminhado a minuta do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 a todos os líderes partidários.

Maia diz não conhecer o teor do texto submetido pelo relator da PEC Emergencial, mas ouviu críticas de economistas sobre a primeira versão do relatório.

“Temos que tocar a pauta da Câmara, isso é o mais importante: estamos olhando o primeiro semestre do ano que vem com muita dificuldade”, disse ele.

Vamos comemorar um ano do atraso da votação da PEC Emergencial, e até agora não conheço o texto, nem a programação do Senado para votar essa matéria”, completou.

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