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Liquidação antecipada de debêntures de infraestrutura é regulamentada pelo governo

Por Bruna Santos
27 setembro 2019 - 10:28
recuperação econômica; ministério da economia

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira (26) a regulamentação da liquidação antecipada de debêntures de infraestrutura.

Segundo a Reuters, o prazo entre a data de emissão e de liquidação deve ser de, ao menos, quatro anos.

Outro requisito estabelecido para a liquidação antecipada de debêntures é que a escritura de emissão do título preveja a liquidação com descrição de intervalos para o pagamento e da fórmula de preço, a fim de a assegurar que os investidores capturem ganhos com a melhoria das condições macroeconômicas.

Para o Ministério da Economia, essa autorização amplia a flexibilidade na gestão do passivo e das garantias das empresas emissoras.

“A partir de um diagnóstico de necessidade de financiamento de infraestrutura e dos instrumentos disponíveis para financiar infraestrutura, entendemos que a liquidação antecipada é positiva por dar flexibilidade para empresas que investem em infraestrutura”, disse Pedro de Miranda, subsecretário de Política Microeconômica do Ministério da Economia.

No ano passado, R$ 21,6 bilhões foram emitidos em debêntures incentivadas. Neste ano, o volume já contabiliza R$ 17 bilhões.

O prazo médio das emissões em 2019 foi de 12,6 anos, período em que as respectivas garantias ficam bloqueadas.

Anteriormente, em 2016, o CMN já havia regulamentado a liquidação antecipada para as debêntures.

Naquela ocasião, a regulamentação contemplou apenas os títulos emitidos entre maio daquele ano e dezembro do ano seguinte.


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