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Limite para contratação de crédito por Estados e municípios cai para R$8,4 bi em 2020

Por Bruna Santos
21 fevereiro 2020 - 09:38

O governo federal fixou em R$ 8,4 bilhões o limite para contratação de crédito por Estados e municípios em 2020.

O teto foi decidido pelo Conselho Monetário Nacional. Na prática, o governo quer impor disciplina fiscal aos Estados e municípios.

Diante da percepção de baixa ingerência em relação à política de gastos adotadas pelos entes, o governo quer assumir o controle da quantidade de empréstimos que eles poderão tomar.

Em 2019, esse limite era de R$ 24,5 bilhões, dos quais R$ 15,1 bilhões foram utilizados, informou o Tesouro Nacional.

Do total previsto para a contratação de crédito em 2020, R$ 4,5 bilhões compreende empréstimos com garantia da União.

Além disso, R$ 3,9 bilhões será destinado a operações sem garantia, R$ 3,5 bilhões para Estados e municípios.

Por fim, R$ 400 milhões serão destinados para empresas públicas da própria União.

O secretário adjunto do Tesouro, Otavio Ladeira, mencionou a jornalistas que, com o leilão de petróleo da cessão onerosa, os entes receberam R$ 11,7 bilhões ao final de 2019.

Esses recursos, portanto, não foram gastos no ano, mas devem ser usados agora em 2020.

Desse modo, a projeção de resultado primário para os Estados e municípios “se altera naturalmente”, em virtude desses recursos disponíveis.

Assim também, a meta de superávit primário de R$ 9 bilhões dos entes regionais este ano pode ser zerada.

De acordo com a Reuters, o governo sinalizou que irá sugerir ao Congresso Nacional a mudança por meio de PL.

No texto do projeto de lei, o Executivo esclarecerá que a União não tem que compensar resultados dos entes regionais.

Caso a mudança venha a ser aprovada, a meta de déficit do setor público consolidado para 2020 será elevada de R$ 118,9 bilhões para R$ 127,9 bilhões.


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