O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 foi sancionado na quinta-feira (31/12/2020) pelo presidente Jair Bolsonaro. Tradicionalmente, o dispositivo é usado na definição das metas e prioridades do governo para o próximo ano.
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A LDO guia a elaboração da lei orçamentária anual, mas também fixa limites para os orçamentos dos poderes, bem como do Ministério Público.
Em contrapartida, o governo apenas poderá executar parte da previsão orçamentária (1/12) a cada mês sem a lei definitiva. Isso se dá porque 2020 acabou sem que a Lei Orçamentária Anual (LOA) fosse definida, conforme reportagem do Valor Investe.
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Em meio a sucessão da Mesa Diretora da Câmara, o debate sobre o tema ficou para 2021.
A princípio e desconsiderando os juros da dívida pública, a nova meta fiscal indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central.
Ademais, de acordo com as estimativas constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é esperado um crescimento real do PIB em 3,2%. Do mesmo modo, o IPCA cresceria 3,2% em 2021, seguidos da taxa Selic em 2,1%.
Por fim, a taxa de câmbio média foi fixada em R$ 5,3/US$, de acordo com a Agência Brasil.
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