Política

LDO: os debates em torno da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Por Fast Trade
16 dezembro 2020 - 08:30 | Atualizado em 16 dezembro 2020 - 11:33
Reforma Administrativa IR

A equipe econômica encaminhou ontem (15) uma atualização da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dentre outras propostas, a nova versão do texto prevê salário mínimo de R$ 1.088.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, essa correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano conforme o INPC, de 4,1%. Além disso, a meta de déficit primário para 2021 foi fixada em R$ 247,1 bilhões. O texto deve ser apreciado pelo Congresso nesta quarta (16).

Pela primeira vez, a proposta de LDO será analisada em Plenário por deputados e senadores, por meio de rito sumário. As sessões serão separadas, segundo a Agência Câmara, e sem parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A princípio, a primeira versão da proposta (PLN 9/20) entregue pelo Ministério da Economia sugeria meta fiscal flexível. Desse modo, o valor sofreria alterações no decorrer do ano conforme a evolução das receitas ante o teto dos gastos (R$ 1,486 trilhão).

Saiba mais sobre a nova versão da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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Relator da proposta de LDO aprova meta fiscal fixa

Por sua vez, o relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), apresentou substitutivo ao texto do Poder Executivo. No parecer, Irajá não apenas apoiou a meta fiscal definida para 2021, como também ampliou metas e prioridades do governo.

No entanto, o relator discordou da intenção da equipe econômica em ampliar as possibilidades de gastos temporários até que seja aprovado o Orçamento da União.

Vale lembrar que ainda não há data definida para apreciação da proposta (PLN 28/20) pelo Congresso Nacional. Veja outros pontos destacados pelo relator da proposta de LDO.

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Orçamento de 2021 só será votado no ano que vem, diz Maia

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação mais importante do âmbito econômico, no cenário atual, é a LDO, uma vez “que garante os sinalizadores (meta fiscal), e não adianta ter flexibilização por lei que não respeite o teto de gastos”.

“Qualquer coisa diferente disso é crime, e certamente a equipe econômica não vai querer assinar nada que constitua crime”, completou.

Nesse sentido, Maia defende que sem a LDO, é impossível votar o Orçamento que, por sua vez, deve ficar para o próximo ano.

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