Agronegócio

LDO inclui subvenção ao crédito rural como despesa obrigatória no orçamento

Por Fast Trade
16 julho 2021 - 06:21 | Atualizado em 16 julho 2021 - 09:26
Congresso Nacional precisará aprovar orçamento mínimo para gastos da saúde; reforma tributária

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) incluiu a subvenção ao crédito rural como despesa que será obrigatória no orçamento de 2022.

Nesse sentido, a medida obriga o governo a aplicação dos recursos direcionados a esta finalidade, protegendo os recursos de contingenciamentos ou limitações de empenho.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em conjunto com a bancada ruralista, articulou apoio para a inserção deste dispositivo. Isto porque, o agronegócio depende do seguro rural para manter a estabilidade de renda nas atividades ligadas à agropecuária.

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Desse modo, com a garantia de aplicação de recursos, o mercado de seguradoras pode se planejar para expandir sua atuação em todo o país.

Acima de tudo, a medida é uma forma de defender o setor, que já vem sendo afetado por cortes a cada ano, em função da alocação para outras despesas mais urgentes. Em 2020, estava prevista a aplicação de R$1 bilhão no setor, no entanto, apenas R$881 milhões foram efetivamente aplicados.

Ao mesmo tempo, para 2021, a ministra confirmou a destinação de R$1,3 bilhão, contudo, já houve um pequeno corte e a aplicação efetiva será de R$924,2 milhões.

Importância da previsibilidade dos recursos ao setor

De acordo com a CNA, a previsibilidade dos recursos ajudará a garantir o alcance da política e a possível ampliação de seu escopo.

Isto porque, na visão da entidade, o orçamento deste ano não será suficiente para expandir a área de cobertura tendo em vista as necessidades dos produtores.

Estima-se que os R$924,2 milhões assegurem 10 milhões de hectares, uma área bem menor do que os 13,7 milhões plantados em 2020, o que reduz o número de operações com a subvenção.

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Assim, é provável que mais de 40 mil apólices fiquem sem o subsídio este ano, o que pode prejudicar o negócio dos pequenos produtores.

Por fim, depois de aprovado pelo Congresso Nacional, agora o texto do PL segue para sanção presidencial e servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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LDO inclui subvenção ao crédito rural como despesa obrigatória no orçamento

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