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Juiz de garantia repercute; proventos; dívidas e mais destaques na última sexta-feira de 2019

Por Bruna Santos
27 dezembro 2019 - 09:10
1º pregão do ano

As Bolsas asiáticas fecharam sem sinal único nesta última sexta-feira do ano, mas com Xangai e Tóquio em território negativo. O dia foi atípico ainda com volumes reduzidos em função do Natal, com algumas praças, como Hong Kong, ainda se beneficiando pela expectativa positiva para a confirmação oficial da 1ª fase do acordo comercial sino-americano. Na China, o Escritório Nacional de Estatísticas destacou um avanço de 5,4% em novembro (comparação anual) no lucro industrial chinês.

Por aqui, nossa agenda de indicadores econômicos guarda espaço para a taxa de inadimplência de empréstimos pessoais, de novembro. Ademais, saem os dados de inflação, com o IGPM pela FGV, mas também a taxa de desemprego nacional de novembro.

No âmbito corporativo, a Petrobras (PETR3PETR4) vai aumentar em 5% o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nas suas refinarias a partir de hoje (27), apenas um dia após ter anunciado que o gás natural deverá cair, aproximadamente, 10% após a revisão de contratos com 12 distribuidoras estaduais do produto.

Na política, a aplicação do mecanismo de juiz das garantias, previsto no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (24) será avaliada por um grupo de trabalho autorizado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)Dias Toffoli.

Essa decisão de criar o juiz de garantias, inclusive, pode afetar o caso de um dos filhos de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-Rio), segundo avaliou alguns especialistas em Direito ouvidos pelo Estado. Se mantida, o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27.ª Vara Criminal do Rio será afastado do caso. Incomodado com as repercussões do caso, Bolsonaro afirmou que nunca fez acordos para vetar o artigo e quem não gostou de sua decisão ou se sentir prejudicado pode mudar seu voto.

Caixa reduz taxas de crédito rural em até 54%

Caixa Econômica Federal anunciou corte nos juros para as contratações de crédito rural destinadas a produtores, cooperativas e agroindústrias. De acordo com o Valor Investe, no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), as operações de custeio passam a ter taxa mínima de 5%.

Isso equivale a uma contração de 1 ponto percentual. As operações de investimento passam a ter taxa mínima de 5,7%, o que representa um recuo de 1,3 ponto percentual. Desse modo, as diminuições chegam a 17% e 19%, respectivamente.

Em comunicado enviado à imprensa, ficou claro que as novas taxas estão disponíveis para as contratações com recursos obrigatórios destinados às operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização. Ademais, essas taxas podem variar conforme a atividade financiada, segundo informou a Caixa.

O vice-presidente de varejo da instituição monetária, Julio Cesar Volpp Sierra, classifica a redução como um marco da atuação da Caixa no crédito rural. “O menor custo do crédito traz maior competitividade ao cliente, pois amplia a rentabilidade da produção”, destacou ele.“Nossa atuação preza em atender o produtor em todo o ciclo produtivo de forma sustentável, ofertando o crédito certo, justo e adequado”, finalizou.

Rossi entregará R$ 800 milhões em ativos para quitar dívidas junto ao Bradesco

A Rossi (RSID3) assinou um Memorando de Entendimentos vinculante (“MoU”) junto ao Bradesco (BBDC4) com o propósito de formalizar os termos de uma nova fase da reestruturação da dívida corporativa mantida com a instituição monetária. Por meio de fato relevante, a companhia ressaltou que a dívida com o banco chega a, aproximadamente, R$ 800 milhões.

Com a assinatura do memorando, a previsão é que 100% da dívida seja quitada através de alienação de determinados ativos. Esses respectivos ativos podem ser considerados objetos de garantia da referida dívida, segundo informou na véspera (26) a companhia.

Assim sendo, a Rossi e o Bradesco possuem 180 dias para consumar a quitação de 100% do saldo devedor. De acordo com o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Rossi, Fernando Miziara de Mattos Cunha, é preciso ainda se atentar a formalização dos documentos que vão transferir a propriedade de todos os ativos objetos do acordo.

“Além da redução do nível de alavancagem, já que a dívida reestruturada representa aproximadamente 70% do endividamento corporativo bruto, a renegociação permitirá uma queda significativa nas despesas financeiras projetadas para os próximos anos, permitindo que a companhia direcione seu caixa para novos desenvolvimentos e para a retomada do ciclo de lançamentos”, explica o documento de renegociação da dívida que você pode conferir na íntegra ao clicar aqui.

BR Distribuidora liquida sua participação na CDGN Logística por R$ 25,373 milhões

A BR Distribuidora (BRDT3) assinou o contrato para a venda da totalidade de sua participação na CDGN Logística. Segundo a BR, a CDGN Logística é uma sociedade anônima que atua há 12 anos no mercado de logística de gás natural comprimido (GNC) atendendo clientes dos segmentos industrial e de distribuição de gás em todo o território nacional.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia informou que a operação realizada na véspera (26) foi efetuada com MDC I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, gerido pela Pacífico Administração de Recursos.

Segundo a publicação, os 49% do capital social total da CDGN gerou um valor de venda de R$ 25,373 milhões. Esse montante será ajustado conforme regras contratuais e pago no fechamento da operação, que está sujeita à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os demais 51% do capital social são da MDCPAR S.A.

De acordo com o comunicado assinado pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores da Br Distribuidora, André Corrêa Natal, “a operação está alinhada à iniciativa Gestão de Portfólio, que tem como objetivo expandir os segmentos operacionais com maior potencial de criação de valor para a companhia”. Ademais, a companhia reiterou o compromisso de manter seus acionistas, assim como o mercado em geral oportuna e devidamente informados.

Confira o fato relevante na íntegra clicando aqui.

Paranapanema pagará R$ 27 milhões em dividendos

Em comunicado oficial ao mercado, a Paranapanema (PNAM3) notificou que irá pagar R$ 27 milhões em dividendos relativos a 2015. De acordo com a empresa, o pagamento aprovado em Assembleia Geral Ordinária realizada em 29/04/2016 será celebrado no dia 30/12/2019.

O montante corresponde a 25% do lucro líquido ajustado contabilizado em 2015, totalizando R$24.186.155,04 equivalente a R$0,07578245451 por ação ordinária. Para chegar a este valor, a Paranapanema considerou a posição acionária registrada em 29 de abril de 2016.

Está previsto ainda uma atualização baseada no Índice Geral de Preço do Mercado (I-GPM) a partir de 24/06/2016. Desse modo, o valor corrigido até a última informação disponível sobre o índice será de R$3.433.224,73 ou R$0,01075731949 (ação ordinária).

Com isso, o valor total a ser pago no próximo dia 30/12 será R$27.619.379,77, equivalente a R$0,08653977400 por ação ordinária. Para ter direito ao recebimento dos proventos, os acionistas precisarão estar inscritos nos registros da empresa em 29/04/2016.

Confira a ata do encontro na íntegra clicando aqui.

Metal Leve distribuirá R$ 11,9 milhões em JCP

Em sua 16ª reunião de 2019, o conselho de administração da Metal Leve (LEVE3) aprovou a distribuição de JCP. Nesse sentido, a companhia distribuirá aos seus acionistas o equivalente a R$ 11,9 milhões em juros sobre o capital próprio, referentes ao período compreendido entre 1º de novembro a 31 de dezembro de 2019, segundo informou a Metal Leve.

Desse modo, cada ação ordinária corresponderá a R$ 0,0929136227, que, com a retenção de 15% de Imposto de Renda na Fonte, resultará em um valor líquido dos juros sobre o capital próprio de R$ 0,0789765793 por ação ordinária. Há uma exceção, contudo, para aqueles acionistas que comprovarem sua imunidade ou isenção quanto aos referidos descontos.

Segundo a publicação da Metal Leve, os juros serão pagos em 25/05/2020, levando em consideração a posição acionária de 02/01/2020. Posteriormente, em 03/01/2020, as ações de emissão da companhia serão negociadas “ex” juros sobre o capital próprio. Além disso, será imputado ao valor do dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social a ser encerrado em 31/12/2019.

Confira a ata da RCA na íntegra clicando aqui.

Fleury vai distribuir R$ 35,6 milhões em JCP

Fleury (FRLY3) vai pagar R$ 35.627.288,78 milhões aos seus acionistas na forma de juros sobre o capital próprio. De acordo com empresa em seu comunicado emitido ao mercado na véspera (26), a reunião presidida pelo Sr. Marcio Pinheiro Mendes e secretariada pela Sra. Andrea Marçon Bocabello, definiu que o valor bruto por ação corresponde a R$ 0,11247959562.

Conforme a ata da reunião, a remuneração do provento será baseada na composição acionária de 2 de janeiro de 2020. Assim sendo, os juros sobre o capital próprio, líquidos do Imposto de Renda Retido na Fonte, serão pagos em 17/01/2020.

Posteriormente, os papéis da companhia passarão a ser negociados sob forma de “ex-juros” na primeira sexta-feira (3) de 2020. Por fim, a Fleury ressaltou que o montante distribuído sob forma de JCP serão imputados aos dividendos a serem pagos pela empresa em relação ao exercício social findo em 31/12/2019.

Confira a ata da RCA na íntegra clicando aqui.


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