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Jair Bolsonaro eleito. E agora? Veja suas propostas de governo!

Por Fast Trade
28 outubro 2018 - 19:21

Jair Bolsonaro (PSL) venceu Fernando Haddad (PT) na disputa em segundo turno e foi eleito neste domingo (28) para um novo mandato como presidente da República (2019-2022). Segundo sistema de apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o resultado foi confirmado às 19h23min, quando 92% das urnas estavam apuradas e não havia mais possibilidade matemática de virada.

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Entenda como vai ser o seu plano de governo em cada uma das áreas.

ECONOMIA E EMPREGO

  • Deixar para trás o comunismo e o socialismo e praticar o livre mercado.
  • Criar uma nova carteira de trabalho verde e amarela, em que o contrato individual prevaleça sobre a CLT. Os novos trabalhadores poderão optar, de forma voluntária, por um vínculo empregatício baseado na nova carteira de trabalho ou na tradicional (azul). Além disso, defende uma outra versão da CLT para o trabalhador rural. “O homem do campo não pode parar no Carnaval, sábado, domingo e feriado. A planta ali vai estragar”.
  • Não recriar a CPFM. A proposta é um recuo em relação ao que teria sido anunciado pelo economista Paulo Guedes em setembro, para uma plateia restrita. Guedes é definido por Bolsonaro como seu “Posto Ipiranga” da economia e futuro ministro da Fazenda.
  • Estabelecer uma alíquota única de 20% no Imposto de Renda — hoje, a alíquota aumenta de acordo com a renda. Isentar de imposto de renda quem ganha até 5 salários mínimos. É contra taxação de grandes fortunas e heranças e contra novas tributações a empresários.
  • Criar o Ministério da Economia, que abarcará funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio. O economista Paulo Guedes seria o ministro desse “superministério”.
  • Privatizar ou extinguir cerca de 50 estatais. É contra a privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e de Furnas. Também se posicionou contra a privatização do setor de geração de energia. No caso da Petrobras, afirmou que o “miolo deve ser conservado”, mas já admitiu a privatização “se não tiver uma solução” a respeito da política de preço dos combustíveis. “Temos que ter um combustível com preço compatível”, disse.
  • Reduzir em 20% o volume da dívida pública por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União.
  • Eliminar o déficit público primário no primeiro ano de governo e convertê-lo em superávit no segundo ano.
  • Introduzir paulatinamente o modelo de capitalização para a Previdência. Bolsonaro já declarou que “o grande problema é o serviço público. O resto é combate à fraude e descaso”.
  • Criar o Balcão Único, que centralizará todos os procedimentos para abertura e fechamento de empresas.
  • Tornar o Brasil um centro mundial de pesquisa e desenvolvimento em grafeno e nióbio.

POLÍTICA E CORRUPÇÃO

  • Não realizar uma nova Constituinte (para elaborar uma nova Constituição), desautorizando o que havia sido dito pelo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, general Hamilton Mourão. Em 13 de setembro, Mourão havia declarado que era favorável à elaboração de uma nova Constituição, escrita por uma “comissão de notáveis”, não por representantes “eleitos pelo povo”. Além disso, em entrevista para a GloboNews, em 7 de setembro, Mourão admitiu a possibilidade de um “autogolpe” por parte do presidente com apoio das Forças Armadas. A respeito das declarações de Mourão, Bolsonaro disse em 8 de outubro: “Ele é general, eu sou capitão. Mas eu sou o presidente. O desautorizei nesses dois momentos. Ele não poderia ir além daquilo que a Constituição permite. Jamais eu posso admitir uma nova constituinte, até por falta de poderes para tal. E a questão de autogolpe, não sei, não entendi direito o que ele (Mourão) quis dizer naquele momento. Mas isso não existe”. E completou: “seremos escravos da nossa Constituição”.
  • Fazer uma mini-reforma política, que inclua uma mudança no processo de votação — Bolsonaro já se pronunciou diversas vezes a favor do retorno do voto impresso, combinado com a urna eletrônica. “Já nas eleições de 2020, nós vamos ter uma forma segura de votar, em que se possa fazer uma auditoria. A pessoa que for votar vai ter certeza de que votou naquela pessoa”, disse Bolsonaro, após o primeiro turno.
  • Encaminhar para aprovação do Congresso “As Dez Medidas Contra a Corrupção”, propostas pelo Ministério Público Federal.
  • Cortar ministérios e nomear pelo menos 5 generais como ministros.
  • Extinguir o Ministério das Cidades e “mandar o dinheiro diretamente para o município”.

POLÍTICA EXTERNA E MEIO AMBIENTE

  • Sepultar o Foro de São Paulo.
  • Fazer negócio com o mundo todo, sem viés ideológico. Dar prioridade a relações comerciais com nações como Israel, não com a Venezuela.
  • Não vai tirar o Brasil da ONU, ao contrário do que chegou a declarar. “É uma reunião de comunistas, de gente que não tem qualquer compromisso com a América do Sul”, afirmou. Em seguida, disse que cometeu um falho e que não se referia à ONU, mas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que fez recomendação favorável à candidatura de Lula.
  • Revogar a lei de imigração e fazer campo de refugiados, para lidar com a migração de venezuelanos para o Brasil.
  • Pretende mudar a embaixada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, assim como fez o presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Pretende fechar a Embaixada da Autoridade Palestina no Brasil.
  • Reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias. Constituir novos acordos bilaterais internacionais.
  • Defende que o Brasil deixe o Acordo de Paris sobre o clima — assim como fizeram os Estados Unidos de Donald Trump.
  • Fundir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, o que colocaria “um fim na indústria das multas, bem como leva harmonia ao campo”. O ministro seria indicado “pelas entidades dos produtores”.

EDUCAÇÃO E SAÚDE

  • Não admitir ideologia de gênero nas escolas. “Nós precisamos de um presidente que trate com consideração criança em sala de aula, não admitindo ideologia de gênero, impondo a Escola Sem Partido”. Defende educação “sem doutrinação e sexualização precoce”.
  • Incluir no currículo escolar as disciplinas educação moral e cívica (EMC) e organização social e política brasileira (OSPB), que eram ensinadas durante a ditadura militar.
  • Propor a diminuição do percentual de vagas para cotas raciais. Defende cota social.
  • Ampliar o número de escolas militares, fechando parcerias com as redes municipal e estadual. Em dois anos, ter um colégio militar em cada capital. Fazer o maior colégio militar do país em São Paulo, no Campo de Marte.
  • Defende a adoção da educação à distância no Ensino Fundamental, Médio e universitário, com aulas presenciais em provas ou aulas práticas, o que “ajuda a combater o marxismo”.
  • Criar um Prontuário Eletrônico Nacional Interligado. Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento.
  • Para combater a mortalidade infantil, defende a melhoria do saneamento básico e a adoção de medidas preventivas de saúde para reduzir o número de prematuros — entre elas, a visita ao dentista pelas gestantes nos programas neonatais.
  • Criar a carreira de Médico de Estado, para atender áreas remotas e carentes do Brasil.
  • Profissionais do Mais Médicos só poderão atuar se aprovados no Revalida.
  • Incluir profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, para combater sedentarismo, obesidade e suas consequências.

SEGURANÇA

  • Redirecionar a política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.
  • Reformular o Estatuto do Desarmamento. Defende o direito à posse de arma de fogo por todos. Quanto ao porte de arma de fogo, já se posicionou a favor no caso de vigilantes e caminhoneiros.
  • Defende mudança no código penal para estabelecer a legítima defesa de fato: “você atirando em alguém dentro da sua casa ou defendendo sua vida ou patrimônio no campo ou na cidade, você responde, mas não tem punição”.
  • Garantir o excludente de ilicitude para o policial em operação — ou seja, que os policiais não sejam punidos se matarem alguém em confronto.
  • Reduzir a maioridade penal para 17 anos por emenda constitucional. Segundo Bolsonaro, a redução da maioridade penal para 16 anos não seria aprovada no Congresso. “Nossa proposta é passar para 17 (anos), o futuro governo passa para 16 (anos). Vai devagar que você chega lá”.
  • Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias.
  • Defende o fim das audiências de custódia.
  • Apoiar penas duras para crimes de estupro, incluindo castração química voluntária em troca da redução da pena.
  • Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.

POLÍTICAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS

  • Manter Bolsa Família e combater fraudes no programa. Criar o 13º para o Bolsa Família.
  • Crítico ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que “tem que ser rasgado e jogado na latrina. É um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil”.
  • Não demarcar mais nem um “milímetro” de terras indígenas.

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