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Implantação do “juiz de garantia” é adiada por seis meses após decisão de Toffoli

Por Bruna Santos
16 janeiro 2020 - 09:56

A polêmica medida do juiz de garantia, prevista no pacote anticrime, terá sua implantação adiada por seis meses.

Essa decisão foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada na véspera (15) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli.

À imprensa, Toffoli afirmou que “o juiz das garantias é instituto que reafirma os mais avançados parâmetros internacionais relativos às garantias das ações penais” e, segundo ele, não é uma novidade no direito comparado de outras nações.

Implementar a medida não demanda necessariamente a criação de novos cargos, afinal, não há mais volume de trabalho como consequência. “Trata-se de questão que passa por muito mais gestão judiciária, administração judiciária”, disse ele.

Com a sanção do presidente Jair Bolsonaro, o pacote anticrime passará a vigorar na próxima semana, em 23 de janeiro.

Toffoli se reuniu com o ministro da Justiça, Sergio Moro, quem enviou o pacote anticrime ao Congresso, antes do pronunciamento.

Após a desidratação da versão original que contou com a inclusão da figura do juiz de garantia, Moro havia tem se posicionado contrário à sanção do dispositivo; ainda assim, Bolsonaro sancionou os termos. Segundo ele, em sua primeira live de 2020 no Facebook, a aprovação não representa um ataque à Operação Lava Jato.

Para o ex-juiz federal da Lava Jato, o novo instrumento pode ser encarado como um empecilho no combate à criminalidade.

Em sua página pessoal no Twitter, contudo, Moro acenou de forma positiva para a decisão de Toffoli.

Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara”.

Além disso, ele concordou com o entendimento de que o instituto não seria aplicável em determinados processos.


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