Política

ICMS: Bolsonaro se compromete a recompensar Estado que zerar alíquota sobre diesel e gás

Por Fast Trade
07 junho 2022 - 06:00 | Atualizado em 07 junho 2022 - 10:38
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Créditos: Freepik com atribuição à xb100

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou o compromisso do governo federal de recompensar os Estados pela desoneração total do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.

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A medida busca sobretudo facilitar o trâmite do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 no Senado Federal, bem como promover uma redução a zero das alíquotas. O texto do projeto de lei, já aprovado na Câmara, trata da limitação do ICMS em 17% sobre combustíveis, energia elétrica e outros serviços.

Por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a União recompensaria o montante representativo da diferença entre a alíquota de 17% imposta pela lei e o zero. Além disso, o governo federal se comprometeu a zerar o PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol, medida já vigente para o diesel e o GLP.

Falas de Paulo Guedes e Rodrigo Pacheco

De acordo com Guedes, a compensação custaria entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões aos cofres públicos. O Ministro da Economia, ressaltou, ademais, que a medida teria validade até o final de 2022. “Trata-se de uma transferência extraordinária de recursos. Tem tempo definido, até 31 de dezembro, e valor definido, vai ficar claro que isso está dentro da responsabilidade fiscal”, disse Guedes.

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“Se a economia voltou forte e a arrecadação está aumentando, estamos com o comportamento de transferir isso à população. Todos têm que colaborar. Estados e municípios estão todos no azul, situação que nunca estiveram antes”, argumentou o ministro.

Por fim, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, afirmou que espera solução consensual em torno do PLP 18/22, mas não disse quando o projeto será votado. Ao mesmo tempo, ele ressaltou as ressalvas dos governadores e disse que busca o diálogo com a União. “Esperamos muito brevemente ter uma definição em torno do relatório”, disse.

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