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Governo recebe R$ 69,96 bilhões do leilão dos excedentes da cessão onerosa

Por Bruna Santos
29 dezembro 2019 - 09:30
Reposicionamento do Presidente

Na última sexta-feira de 2019 (27), o governo recebeu o montante que faltava sobre o direito de exploração do excedente da cessão onerosa referente a duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. Apenas na sexta-feira, foram recebidos R$ 35,54 bilhões, totalizando R$ 69,96 bilhões.

Em 10 de dezembro, a Petrobras (PETR3PETR4) já havia antecipado o pagamento do equivalente a R$ 28,72 bilhões. O restante, isto é, R$ 6,82 bilhões, foram pelas empresas chinesas CNODC e CNOOC.

Esses valores destinados ao governo correspondem ao bônus de assinatura do leilão do volume excedente da cessão onerosa, realizado em 6 de novembro. Do total oriundo do leilão promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), R$ 34,41 bilhões foram usados com o propósito de quitar um passivo da União com a Petrobras.

Desse modo, encerrou-se a revisão da cessão onerosa (contrato assinado em 2010), impasse que já durava cinco anos. O impedimento de exploração de volumes excedentes de petróleo e gás nas áreas concedidas na Bacia de Campos também findou.

Segundo o secretário especial de Fazenda do governo, Waldery Rodrigues Júnior, “os eventos associados aos campos da cessão onerosa em 2019 constituíram um dos maiores marcos tanto do ponto de vista da Política Fiscal quanto sob a perspectiva da Política Energética do Brasil”.

Ele ainda definiu que o encerramento da negociação do referido contrato foram eventos de elevada importância para o Brasil. A solução também afeta de forma positiva os resultados da União e os Entes subnacionais.

Isso porque R$ 11,73 bilhões foram transferidos para as contas de Estados, Municípios e do Distrito Federal. A transferência foi estabelecida pela Lei nº 13.885 (17/10/2019); outros R$ 23,82 bilhões vão reforçar as contas do Governo Federal.

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