O aval concedido pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) para que o governo pague R$ 248,9 bilhões em benefícios sociais e subsídios agrícolas é sentido com alívio pelo governo.
Desse modo, a equipe de Bolsonaro efetuará o pagamento por meio de recursos oriundos de empréstimos, sem afrontar a Constituição.
Antes de conceder o aval integral, o relator do crédito suplementar chegou a cogitar um reajuste no valor permitido.
Isso, contudo, poderia vir a ser um problema quanto ao pagamento em dia dos benefícios, segundo o emedebista.
Haveria mais flexibilidade para a gestão dos recursos, mas “ficaria mais difícil com essa articulação capenga do governo”, disse Rocha.
De acordo com o Estadão, o governo já havia alertado para o prazo limite de aprovação desse crédito (dia 15).
Assim sendo, os repasses a beneficiários do Bolsa Família, aposentados, produtores que dependem do Plano Safra 2019/2020 e pessoas carentes que recebem assistência do governo, não seriam comprometidos, nem o governo descumpriria a regra de ouro do Orçamento.
A respectiva regra impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários.
Seu aval deve ser votado amanhã (5), segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão conjunta entre Câmara e do Senado.
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