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Governo quer mudar regra do teto de gastos, outro grande desafio fiscal para a equipe

Por Pablo Vinicius Souza
27 maio 2019 - 10:22
recuperação econômica; ministério da economia

O teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, pode estourar em 2022, ainda que haja mudanças significativas nas regras de aposentadoria e pensão, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Embora a reforma da Previdência prometa uma economia de R$ 1,2 trilhão no acumulado de uma década, os primeiros anos de sua vigência contarão com um impacto singelo.

Assim como na “regra de ouro”, a equipe econômica busca alternativas para reverter a situação.

De acordo com o Estadão/Broadcast, a equipe do ministro Paulo Guedes prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir entre as despesas livres do teto a divisão do bônus do megaleilão de petróleo.

Este processo, que deve render R$ 106,6 bilhões, está previsto para este ano, assim também a repartição dos royalties de exploração dessas áreas por meio do Fundo Social do Pré-sal, num programa desenhado para durar 35 anos.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues falou ao Estadão/Broadcast que a proposta deve abrir caminho à partilha de recursos do pré-sal com Estados e municípios.

Caso a mudança não seja aprovada, será necessário cortar recursos de outras áreas para que os repasses sejam feitos corretamente.

O mesmo documento deve ser usado para permitir ao governo o pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras, referentes a revisão do contrato de exploração do pré-sal firmado em 2010.

Desse modo, o pagamento não consumirá um espaço dentro do teto.

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