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Governo pretende mudar lei de repartição da renda do pré sal em troca de apoio a reforma

Por Eloiza Amaral
08 abril 2019 - 14:43
Opep reduz previsão da demanda mundial de petróleo em 2019 devido tensões

A equipe econômica do governo visa propor uma emenda constitucional (PEC) afim de desvincular e desindexar o Orçamento da União. A medida tornará possível a repartição de mais de R$100 bilhões oriundos do Fundo Social, abastecido com a renda da exploração do pré sal, entre Estados e municípios.

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Integrantes da equipe técnica do governo afirmam que o projeto criará uma exceção à regra do teto de gastos, que impede que as despesas públicas cresçam acima da inflação.

O Fundo Social foi criado em 2010 para de ser utilizado como uma poupança do governo, que utilizaria o dinheiro guardado nele para ajudar a financiar o desenvolvimento interno quando a renda vinda do petróleo diminuísse.

O Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), como vem sendo chamado o projeto, vai dar uma saída para que governadores consigam dinheiro novo sem causar danos à União, antecipando recursos que serão obtidos ao longo do mandato em troca da aprovação de medidas de ajuste fiscal que terão de ser aprovadas pelas Assembleias Legislativas, como é o caso da reforma da Previdência.

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Muitos estados e municípios se encontram em crise no momento, e esta renda extra seria uma forma do Governo Federal apresentar um trabalho concreto, mesmo que baseado numa troca de favores. Pesquisa Datafolha divulgada no último domingo (7), aponta que 30% dos brasileiros consideram ruim ou péssima a gestão de Jair Bolsonaro, enquanto 32% a avaliam como ótima ou boa. Este é o pior início de mandato desde Fernando Collor.


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