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Governo estuda retirar a isenção de Imposto de Renda para LCI e LCA

Por Eloiza Amaral
29 agosto 2019 - 13:36

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está planejando retirar isenção da cobrança de Imposto de Renda nas aplicações em Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI), informou o jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta feira (29).

O projeto entrou nas discussões do projeto de Lei Orçamentária de 2020.

LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) correspondem a tipos de investimentos em renda fixa que são emitidos por bancos e têm como garantia os empréstimos concedidos para os setores imobiliários e do agronegócio.

A apuração do Estado aponta que o ministro acredita que no cenário de grande dificuldade fiscal, não cabe mais essa diferenciação tributária entre as aplicações financeiras, que drena recursos do governo e provoca distorções no mercado de capitais.

Para que a mudança entre em vigor já em 2020 ela deve ser aprovada pelo Congresso até o final do ano e só valerá para novas aplicações.

Para Luís Barone, sócio-diretor da corretora Ativa Investimentos, a mudança tornaria esta aplicação menos atrativa para os investidores. Ele lembrou ao Estado que, sem a isenção, as condições das letras de crédito e aplicações como o CDB são praticamente as mesmas: tributação regressiva, mesmo risco de crédito bancário, além da cobertura do Fundo Garantidor do Crédito.

“É comum ver uma LCI que rende 95% do CDI e um CDB que rende 114% na mesma prateleira. Como o CDB já é tributado, as duas rentabilidades estão próximas”, diz Fabio Macedo, diretor comercial da Easynvest.


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