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Governo e Petrobras fecham acordo de US$9 bi sobre cessão onerosa

Por Eloiza Amaral
10 abril 2019 - 11:07
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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), anunciou na noite da última terça feira (9), através de nota, que foi aprovado um contrato excedente do termo de cessão onerosa da Petrobras, resultado no ressarcimento de US$9,058 bilhões da União à estatal.

O contrato de cessão onerosa foi firmado pela União e a Petrobras em 2010, e garantia que a empresa explorasse 5 bilhões de barris do pré sal por 40 anos. Como forma de agradecimento a estatal antecipou o pagamento de R$74,8 bilhões ao governo.

Em 2013, a Petrobras entrou com um pedido de renegociação do contrato de cessão onerosa, por conta da desvalorização do preço do barril no mercado internacional. No entanto, só agora, mais de cinco anos depois, o processo foi concluído com auxílio dos Ministérios de Minas e Energia (MME) em parceria com o Ministério da Economia (ME), da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Pré-Sal S.A (PPSA), Petrobras, com o acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Sobre o leilão

Em fevereiro, foi definida pelo conselho a data para o leilão do excedente da cessão onerosa para o dia 28 de outubro. Na ocasião poderão ser arrematas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos. Além disso, o CNPE também definiu que o vencedor do leilão deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados e, com isso, irá adquirir uma parte dos ativos e da produção.

Os recursos advindos do leilão serão utilizados pelo governo para amenizar o déficit nas contas públicas e impulsionar investimentos nos setores de óleo e gás.

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Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil

Na reunião de ontem, o CNPE também aprovou a instituição do Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil, afim de garantir o aproveitamento do gás dos campos do Pré-Sal (bacias de Campos e de Santos), da Bacia de Sergipe e Alagoas e de outras descobertas relevantes.

A medida garante, ainda, que sejam feitos novos investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural aumento da geração termelétrica a gás com redução do preço da energia e reindustrialização dos setores de celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro, entre outros.

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