Política

Governadores decidem prorrogar o congelamento do ICMS sobre combustíveis

Por Fast Trade
22 março 2022 - 15:15 | Atualizado em 22 março 2022 - 16:12
explicações sobre altas nos preços

Em meio à pressão pela redução dos preços dos combustíveis, os governadores decidiram prorrogar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida perderia sua vigência dia 31 de março, no entanto, sua validade foi estendida até o final de junho.

Este mecanismo surgiu como resposta às críticas do presidente Jair Bolsonaro aos governos estaduais pelo aumento nos preços dos combustíveis. Isto porque, no ano passado, a inflação e o aumento do custo das matrizes energéticas negociadas no mercado internacional desencadearam alguns reajustes internos.

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Sem como controlar ou interferir na política de preços da Petrobras, o presidente responsabilizou os governadores pelo aumento. No entanto, o X Fórum de Governadores que ocorreu ontem, em Brasília, determinou a continuidade desta medida.

Além disso, as autoridades estaduais estão negociando para adotar uma alíquota uniforme de ICMS para o diesel comercializado em todo o país. Cumprindo os preceitos da Lei Complementar 192 publicada em 11 de março, a alíquota também incidirá ad rem (sobre um valor fixo por litro).

Apesar de as regras já estarem quase finalizadas, o novo regime de cobrança do ICMS sobre o diesel será ratificado na reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), agendado para a próxima quinta-feira (24).

Demais questões sobre o ICMS

Outro ponto importante do encontro foi o consenso para autorizar o colegiado de procuradores estaduais a apresentar ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando alguns dispositivos da Lei 192 que dispõem sobre a transição de novas regras de incidência do ICMS.

Nesse sentido, o objetivo é colocar em debate a validade do trecho que obriga os governadores a adotar como parâmetro de cobrança do ICMS o preço-médio dos produtos nos últimos cinco anos.

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Segundo Wellington Dias, o governador do Piauí e porta-voz do Fórum, a incidência única de ICMS no diesel não resultará em aumento de carga tributária. Ele explicou que os Estados cobrarão alíquotas menores e isso permitirá a formação de um subsídio para evitar a elevação nos preços.

Por fim, ele destacou que esta mudança trará uma perda de arrecadação de R$ 14 bilhões nos próximos 12 meses para os Estados e Municípios. O governador não deu detalhes sobre a alíquota média ou o valor fixo que será adotado, pois, afirmou que está esperando a divulgação da nota técnica da Comsefaz.

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