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Estados já precisam dar R$ 2 bilhões para cobrir as emendas parlamentares

Por Eloiza Amaral
23 setembro 2019 - 14:03
7 de setembro

Quinze dos 27 Estados brasileiros já são obrigados a pagar as emendas parlamentares individuais, o que amplia as dificuldades destes governos que precisarão destinar, pelo menos, R$ 2,2 bilhões para as indicações dos deputados estaduais.

Segundo um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, e divulgado nesta segunda feira (23), em 15 Assembleias Legislativas a aprovação se deu como uma espécie de efeito cascata da decisão tomada pelo Congresso, em 2015, de tornar impositivas as emendas de acordo com sua destinação.

As emendas são viabilizadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que não exige sanção e nem possibilita veto pelo Executivo. Logo, cabe ao governador cumprir ou tentar negociar prazos e índices mais folgados.

Em valores, a maior liberação é aplicada pela Câmara Legislativa do Distrito Federa, onde cada parlamentar pode indicar até R$ 7,7 milhões. As menores são do Acre e do Amapá, com R$ 500 mil por deputado.

O diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Peixoto de Azevedo Marques, disse ao Estado que considera o orçamento impositivo uma providência valiosa em tempos de bonança, mas catastrófica em tempos de escassez. “Considerando que o orçamento tem um grau de comprometimento de 95% de gastos obrigatórios, você praticamente desloca a capacidade de decidir investimento para o Legislativo, em detrimento do Executivo”, disse.

Para o cientista político Vitor Oliveira, da consultoria Pulso Público, no entanto, as emendas impositivas tornam o orçamento mais democrático ao englobar preferências dos representantes eleitos pela população. “Embora elas sejam tratadas como se fossem uma coisa de outro planeta, em geral, as emendas nada mais são que um instrumento de participação política”, disse.

Oliveira acredita que o orçamento impositivo reduz a dependência que os parlamentares têm do governo.


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