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Estados e DF entram na justiça contra Petrobras por “propaganda enganosa”

Por Fast Trade
14 setembro 2021 - 06:00 | Atualizado em 14 setembro 2021 - 08:43

Na última sexta-feira (10), os governos de 12 unidades federativas e o Distrito Federal iniciaram uma ação civil pública contra a Petrobras (PETR3; PETR4). Os estados reclamam à justiça afirmando que a companhia praticou “propaganda enganosa”.

O objeto da ação, portanto, seria a veiculação de uma campanha onde afirma-se que a Petrobras receberia somente R$ 2,00 a cada litro de gasolina vendida. Nesse sentido, os estados dizem que a empresa omitiu os custos com o etanol anidro.

“Você sabia que a Petrobras só recebe R$ 2,00 de cada litro de gasolina vendido no Brasil?”, questiona o anúncio da empresa na campanha publicitária.

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Esse álcool é misturado ao combustível na comercialização nos postos de gasolina. Isso se dá numa proporção de 27% de etanol a cada litro.

Os estados, por sua vez, preocupam-se com a falta de clareza das informações. Isso porque elas podem levar a população a acreditar que os altos preços do combustível se dão unicamente por causa dos impostos.

“Isso faz o consumidor crer que, o valor final do produto, seja de R$ 2 e que o restante do preço até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”, conta na ação.

Estados participantes e Inflação da Gasolina

Além do Distrito Federal, entraram com ação civil pública na justiça os governos do Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais.

“Não se pode admitir que, mediante publicidade institucional, a empresa traga informações errôneas que tentam atribuir aos governos estaduais a responsabilidade por sua equivocada política de sucessivas majorações”, afirma o procurador-geral da Bahia, Paulo Moreno.

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O pedido é para que a Petrobras reitere a informação nas suas redes e, ademais, faça pagamento de danos morais coletivos. Por outro lado, a companhia disse que “vai analisar o teor da ação e avaliar as medidas cabíveis”.

Entre janeiro e agosto deste ano, a gasolina teve aumento de 27%, dados do Índice de Preços Ticket Log (IPTL). O combustível é, além disso, um dos principais responsáveis pelo avanço do IPCA.

A maior contribuição individual para o índice de agosto foi o preço da gasolina. O acréscimo foi de 0,17 ponto percentual o que resultou, então, na alta 2,80% no mês do índice.

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