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“Escravo da lei”, dispara Bolsonaro; último dia no Congresso em 2019; leilão da Aneel e mais

Por Bruna Santos
20 dezembro 2019 - 09:41

Em dia de sessão esvaziada no Congresso Nacional, a notícia que deve repercutir às vésperas do recesso parlamentar é a reforma tributária.

De acordo com a Agência Senado, a matéria será tratada como prioridade no próximo ano.

A expectativa é ver o texto aprovado pela Câmara dos Deputados assim como pelo Senado e promulgado ainda no 1S2020.

No âmbito corporativo local, o banco Bradesco (BBDC3BBDC4) anunciou a distribuição de R$ 4,245 bilhões em JCPs complementares.

Em nota ao mercado, a instituição monetária explicou que o montante pago corresponde a R$ 0,503379600 por ação ordinária e R$ 0,553717560 por ação preferencial.

No exterior, o Senado norte-americano aprovou um pacote de US$ 1,4 trilhão em gastos fiscais para 2020, a fim de cumprir um prazo iminente.

Essa proposta, já encaminhada ao presidente Donald Trump, colocaria fim ao risco de paralisações do governo no final de semana.

Vale ressaltar que o último shutdown do governo americano foi a paralisação mais longa da história americana.

Espera-se que Trump sancione ambos os dois projetos de grande financiamento para programas do governo até 30 de setembro, antes do prazo de meia-noite de hoje (20).

 

O destaque na sexta-feira que antecede as festas de fim de ano é o PIB americano. Como a maioria dos investidores está de olho mesmo no recesso e já tem diminuído o ritmo de negociações, só deverá confirmar o número de crescimento do país (é esperado em torno de 2 por cento) e manterá os principais índices acionários em alta que acumulam valorização na casa dos 30 por cento.

Por aqui, o ânimo de ontem ficou por conta da geração de empregos apontada pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) que superou as expectativas e veio ao maior número desde 2010, 99,2 mil empregos com carteira assinada foram gerados em novembro. Vale destacar que os setores que mais geraram empregos foram o de serviços e comércio. Na ponta contrária, ficou a indústria da transformação e a construção civil. Fora isso, o assunto da semana ainda é a CPMF digital que o governo está estudando implementar. Ainda há muita especulação sobre a volta do tributo, e haverá até que um acordo seja alcançado.

Por Glenda Ferreira – Especialista em Investimentos na Levante Ideias de Investimentos

 

País tem melhor novembro na geração de emprego desde 2010 e outros indicadores

Impulsionado pelo melhor mês de novembro na geração de emprego, desde 2010, o principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo, Ibovespa, bateu novo recorde e fechou o dia em 115.131,25 pontos.

De acordo com os dados publicados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram 99.232 oportunidades com carteira assinada abertas no período.

No acumulado de 2019, o saldo líquido de contratações foi de 948.344; em 12 meses até novembro, foram 605.919 vagas.

Além disso, a atividade da indústria de construção contraiu em novembro frente a outubro, conforme apontamentos da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo a publicação, a evolução da atividade ficou em 49, desempenho 0,9 pontos abaixo do registrado em outubro.

No continente asiático, o Banco do Povo da China (PBoC, o BC chinês) manteve suas taxas de juros de referência para empréstimos de curto e longo prazos inalterados no mês de dezembro.

A Dow Jones Newswires sinalizou que a taxa de empréstimo de um ano, que em agosto passou a ser uma taxa principal, permanece em 4,15%.

Em contrapartida, a taxa para empréstimos de cinco anos ou com vencimentos ainda mais longos foi mantida em 4,80%.

Na Europa, o instituto alemão GFK informou a queda de 9,7 para 9,6 na pesquisa de janeiro sobre o índice de confiança do consumidor da Alemanha.

O resultado frustrou a expectativa de analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que previam alta do índice a 9,8.

Além disso, os números sugerem que a confiança do consumidor na maior economia europeia irá se deteriorar no próximo mês.

“Escravo da lei”, diz Bolsonaro sobre possibilidade de sancionar fundo eleitoral de R$ 2 bi

Após dar indícios de que vetaria o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020, aprovado por senadores e deputados, o presidente Jair Bolsonaro falou em sua tradicional live nas redes sociais que é um “escravo da lei”, portanto, deve sancionar a medida prevista no Orçamento.

“A minha opinião é que não tem que ter dinheiro para fundo eleitoral para ninguém“, declarou em discordância dos recursos.

Para explicar o posicionamento contrário ao que acredita, Bolsonaro lembrou que o fundo eleitoral está previsto na Constituição Federal.

Desse modo, caso o Congresso entenda que o veto atenta contra dispositivo constitucional, um processo de impeachment poderia ser instaurado contra o presidente da República.

Ainda não foi batido um martelo sobre o assunto que é “extremamente delicado”, conforme ressaltado por Bolsonaro.

Embora o parecer preliminar de sua assessoria jurídica é pelo veto, ele aguarda o parecer final para anunciar sua decisão.

Alvo de críticas do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que teria afirmado que o próprio presidente propôs o montante recém aprovado para o fundo eleitoral no Congresso, o presidente aproveitou a transmissão ao vivo para esclarecer que a sugestão não foi ideia sua.

“Tinha um valor que foi fixado lá atrás e depois passou-se a ser acrescido de 30% do valor das emendas impositivas de bancada. No ano passado, foi colocado em votação para passar de 30% para 100%”, argumentou.

Leilão da Aneel levanta R$ 4,18 bilhões em investimentos

O leilão da Aneel, celebrado pelo governo federal na véspera (19), mostrou que houve uma forte competição entre os investidores.

Com a oferta de concessão para 34 projetos, o certame de transmissão de energia contabilizou R$ 4,18 bilhões em investimentos.

De acordo com a publicação do Estadão, o evento contou com a participação de 38 empresas nacionais e internacionais.

Foi registrado, inclusive, o maior deságio de uma licitação deste tipo, de 60,3%.

Ao final do evento, tanto o Ministério de Minas e Energia (MME) quanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), organizadora do leilão, comemoraram o resultado.

A ISA Cteep foram os grandes vencedores do leilão, que foi dividido em 12 lotes entre os projetos leiloados.

No certame, os colombianos surpreenderam pela agressividade das propostas e arremataram três lotes que totalizam R$ 1,3 bilhão em investimentos.

Nesse sentido, os deságios variaram entre 65,4% e 68,12%.

Composto por duas linhas de transmissão e duas subestações no Acre, o principal lote ofertado no leilão foi o “11”, arrematado pelo Consórcio Norte, composto pela Zopone Engenharia e Comércio e Sollo Participações.

Segundo o Estadão, quando estes projetos estiverem operando em março de 2025, a integração de parte do Estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) será permitida.

Desse modo, o uso da energia das termoelétricas, mais cara, será reduzida com o propósito de atender a região.

Para o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, essa operação tem potencial de gerar uma economia anual de R$ 150 milhões aos consumidores.

A forte disputa no leilão da Aneel pode estar relacionada a estabilidade regulatória do setor elétrico, sugeriu Pepitone.

Com o mercado mais atrativo aos investidores na esteira de queda da taxa de juros Selic, em paralelo com a composição dos lotes do leilão, com ativos de maior e menor porte, o que atrai empresas de diferentes perfis.

Copasa, Vale e Petrobras: os destaques corporativos do dia

Os destaques corporativos desta sexta-feira (20) são guiados por Copasa (CSMG3), Vale (VALE3) e Petrobras (PETR3PETR4) e se dividem entre investimentos, juros sobre capital próprio e oferta de ações.

Entre 2021 e 2024, a companhia de saneamento de Minas Gerais, se prepara para investir R$ 1,25 bilhão por ano.

Desse montante, sinalizou a Copasa, R$ 800 milhões irão para a expansão e manutenção da rede de água e esgoto.

Além disso, R$ 250 milhões serão aplicados no cumprimento de compromissos de concessão; o valor remanescente (R$ 200 milhões) será destinado para a reposição de ativos depreciados.

Sua subsidiária Copanor deve investir outros R$$ 37,3 milhões anuais no mesmo no período que compreende os anos 2021-2024.

Em 2019, os investimentos de ambas totalizaram R$ 853,3 milhões.

A mineradora Vale, por sua vez, viu seu conselho de administração aprovar a distribuição de juros sobre capital próprio.

O valor bruto aprovado é de R$ 7,25 bilhões, que correspondem a R$ 1,414 por ação, conforme ata da reunião.

De acordo com a Vale, essa aprovação “não modifica a decisão do Conselho de Administração de suspender a política de remuneração ao acionista”, diz um trecho extraído da ata.

Após o rompimento de uma barragem da companhia em Brumadinho (MG) que deixou mais de 250 mortos, em 25 de janeiro, a mineradora decidiu suspender pagamentos de dividendos e remuneração aos acionistas, assim como o bônus de executivos.

Assim sendo, a data do pagamento dos juros sobre capital próprio aos acionistas será deliberada “em momento oportuno”.

Por fim, nos destaques corporativos de hoje, fontes informaram à Reuters que o Credit Suisse vai coordenar uma oferta de ações de, aproximadamente, R$ 24 bilhões da participação do BNDES na Petrobras, como parte do esforço do presidente Jair Bolsonaro para reduzir o papel do governo na economia.


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