Política

Equipe econômica propõe alíquota de 20% para tributar dividendos

Por Fast Trade
22 junho 2021 - 06:11 | Atualizado em 22 junho 2021 - 06:51
pauta de reformas
Paulo Guedes, economista.

O Ministério da Economia elaborou uma proposta que estabelece a tributação de dividendos com alíquota de 20%, além de uma faixa de isenção de R$20 mil mensal.

Segundo informou o Valor, o ministro Paulo Guedes está promovendo alterações no texto-base para incluir a isenção solicitada pelo Planalto. Vale lembrar que atualmente os rendimentos pagos sob a forma de dividendos são livres da incidência de tributos no Brasil.

Por isso, ao inserir uma faixa que isenta os investidores, a equipe econômica pode fixar uma alíquota maior sem que a medida afetasse desproporcionalmente os contribuintes.

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Acima de tudo, essa nova cobrança objetiva compensar a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que passará de 25% para 20%. Da mesma forma, os recursos ajudarão a custear o reajuste das faixas de isenção no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), cujo limite será R$2,4 mil.

As mudanças trazidas pela reforma do IR ainda serão avaliadas pelo governo, que também definirá o momento mais oportuno para envio ao Congresso.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), a expectativa é que o projeto seja encaminhado aos parlamentares ainda esta semana. No entanto, o Planalto não confirmou essa informação, justificando que ainda há variáveis em análise.

Divergências sobre o atual projeto

Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro recebeu Guedes para, em conjunto com outros ministros, avaliarem a proposta antes do envio.

Desse modo, após realizadas as devidas deliberações, todos concordaram em cumprir o prazo estipulado de encaminhamento até a próxima quarta-feira, segundo apurou o Valor.

Contudo, a atual coordenadora de estudos tributários do Insper, Vanessa Canado, demonstrou preocupação com a possibilidade de o desenho da tributação trazer maior complexidade ao sistema.

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Isto porque, na visão de Canado, faz mais sentido que o limite de isenção siga a tabela progressiva do IRPF, ao invés de definir o valor de R$20 mil mensal.

“O que estou propondo é evitar mais uma tabela, mais uma regra. Já que querem dar algum tipo de isenção, adota o que já existe” – afirmou a coordenadora.

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