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Em evento de 200 dias do governo, Bolsonaro cria Conselho Brasil-OCDE e revoga decretos

Por Bruna Santos
19 julho 2019 - 10:17

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (18) um decreto para criar o Conselho Brasil-OCDE, a fim de acompanhar a adesão do País à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (CDE).

Ele também assinou a revogação de 324 decretos, já considerados implicitamente revogados ou com validade prejudicada.

Com isso, o governo espera simplificar o arcabouço legal brasileiro com o amparo de um novo projeto de lei.

A matéria, que ainda será encaminhada ao Congresso Nacional, prevê a extinção de 583 leis e decretos-lei sem aplicação prática.

Quanto ao Conselho Brasil-OCDE, esse colegiado atuará pela aprovação da estratégia de preparação e a política de comunicação do processo.

O conselho será composto pelo ministro-chefe da Casa Civil, atuando na coordenação do órgão, de acordo com o decreto.

Além disso, também estarão presentes os ministros das Relações Exteriores, da Economia e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Outros países também concorrem ao espaço (Argentina, Bulgária, Croácia, Hungria e Romênia), mas é o Brasil quem assume a liderança.

De acordo com a Agência Brasil, o País já adotou cerca de 30% dos instrumentos exigidos pela OCDE.

Atualmente, o Brasil já conta com o apoio formal dos Estados Unidos e do Reino Unido para tornar-se membro pleno.

Será preciso ainda a aprovação por parte dos demais membros, como os europeus (Áustria, Bélgica, Países Baixos, Portugal e outros).

A Austrália, o Canadá, Japão, Israel, a Coreia do Sul, México, Chile e a Nova Zelândia também precisam ser favoráveis.


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