Política

Deputados autorizam governo a descumprir regra de ouro

Por Bruna Santos
21 maio 2020 - 16:00 | Atualizado em 21 maio 2020 - 17:23
Congresso Nacional precisará aprovar orçamento mínimo para gastos da saúde; reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza o governo federal a descumprir a regra de ouro da economia em 2020. Em sessão virtual do Congresso Nacional, os deputados aprovaram a proposta (PLN 8/20) enviada pelo governo, que abre crédito de R$ 343,6 bilhões.

Originalmente, a regra proíbe o endividamento para pagar despesas correntes, como salários e contas de custeio da máquina pública. A regra de ouro está prevista na Constituição, proibindo que operações de crédito excedam despesas de capital.

Portanto, se descumprida sem a devida autorização, tanto gestores quanto o próprio presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

Assim sendo, a regra deve ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica, aprovados pelo Congresso por maioria absoluta. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 451 votos a 1. Agora, o texto deve ser apreciado pelo Senado na tarde desta quinta-feira (21).

Com a autorização, a União usará o crédito para pagar despesas correntes, como salários e contas de custeio da máquina pública. Além disso, o gasto deve ser incluído ainda no Orçamento de 2020.

Mudanças no texto

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), realizou dois ajustes no texto a pedido do próprio governo.

Entre os ajustes, o Ministério do Desenvolvimento Regional conseguiu remanejar R$ 308 milhões para retomada de 10 mil obras habitacionais. Segundo o governo, a expectativa é que a medida gere aproximadamente 20 mil empregos.

Houve ainda uma suplementação de R$ 394 mil nas dotações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), conforme publicado pela Agência Câmara.

Sem contornar a regra de ouro, programas sociais serão impactados

Se a proposta não for aprovada, diz o governo, parte dos pagamentos do Bolsa Família e de programas sociais não poderão ser executados.

Nesse cenário, conforme já dito, os integrantes da equipe econômica e presidente Jair Bolsonaro poderiam ser acusados de crime de responsabilidade, o que poderia ser usado para pedido de impeachment.

A Caixa Econômica Federal continua a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial fornecido pelo governo como apoio financeiro a população por conta da Covid-19.

“O auxílio emergencial chega a custar 2% do PIB em três meses, se for prorrogado pode chegar a 8% do PIB, fica impossível prorrogar”, afirmou Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, em live da Câmara do Comércio Brasil-França.


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