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Decisão do TST suspende até 60% dos processos trabalhistas do Brasil

Por Eloiza Amaral
11 outubro 2019 - 10:40

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu ontem (10), todos os processos trabalhistas que tratem da validade de norma coletiva ou restrinja direitos trabalhistas não assegurados pela Constituição.

As informações foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico nesta sexta feira (11). A decisão impede a análise de 40% a 60% das ações trabalhistas até que o Supremo Tribunal Federal julgue se pode ou não prevalecer o que foi negociado.

O ministro Vieira de Mello Filho foi voto vencido sobre a ação, pois, segundo ele, a medida gera “uma situação dramática” para a Justiça do Trabalho. Ainda não há uma data definida para o STF analisar a questão.

O relator da questão no Supremo é o ministro Gilmar Mendes, que tomou essa decisão ao analisar um recurso interposto pela Mineração Serra Grande, de Goiás (ARE 1121633), sobre a validade de cláusula de acordo coletivo que afastava o pagamento de horas de trajeto.

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SD-1) do TST decidiu por 8 votos a 6 que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, tem aplicação ampla.Os ministros já haviam negado anteriormente dois casos que tratavam de redução ou limitação de direitos em convenções ou acordos coletivos.

O advogado Daniel Chiode explicou ao Valor que deve ser editada uma instrução normativa para orientar os ministros e juízes. Com a norma, poderá ser definido se todo o processo fica suspenso ou se poderão ser julgados outros pedidos.

A dúvida que resta é se o trabalhador pode desistir desse ponto no processo para que ele possa ser julgado.


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