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CVM reitera que Empiricus não está autorizada a fazer análise, avalia caso ‘Bettina’ 

Por TradersClub
22 março 2019 - 11:00

Por: Editores TC News

A Comissão de Valores Mobiliários reiterou ontem que a Empiricus Research, de longe a maior casa independente de análise do país, não está autorizada para atuar no ramo. A autarquia também avalia as atividades da empresa em um processo administrativo sobre o recente de Bettina Rudolph, uma assinante dos serviços da Empiricus que virou funcionária da empresa, investindo seu patrimônio.

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No vídeo, ela diz que fez mais de R$1 milhão a partir de pouco mais de R$1.000 em um período de mais ou menos três anos. A Empiricus já teve várias brigas na Justiça para se descredenciar como analista de valores mobiliários. Em dezembro, a Justiça decidiu que os conteúdos do material produzido pela empresa se enquadram na definição de relatório de análise, dando razão à CVM e deixando a briga entre as duas ainda mais quente. A Empiricus alega que exerce atividade editorial combinada com educação financeira.

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O assunto, além de quente, é complexo: muitos se perguntam se o escopo de regulação da CVM não está sendo extrapolado.

Em meses recentes, a autarquia vem emitido circulares, ofícios e documentos reforçando sua vigilância sobre cursos de investimento, salas de investimento, day-trading e, lógico, análises e opiniões de investimento. Isso mesmo com certa ambiguidade em relação à forma de regulação e fiscalização, disse um advogado especializado em mercado de capitais que a CVM está “marcando território”.

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Em entrevista ao site de notícias Money Times, o conhecido advogado Modesto Carvalhosa disse que empresas independentes, como a Empiricus, “devem estar fora do alcance da regulação e fiscalização da CVM”, destacando que “é evidente que, em hipótese de abuso, o agente responderá pelos efeitos de seu ato, mas o mero risco de abuso em nada justifica a vedação ou limitação da liberdade de expressão”.

Até onde a fiscalização pode ferir o direito constitucional a se expressar? O desfecho desse pleito é fundamental para milhões de investidores individuais, que podem ver seus custos transacionais subirem por conta de maior regulação – sem necessariamente uma contrapartida segura em termos de segurança.

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