Agronegócio

Criação de fundos de investimentos para agroindústria vai à sanção presidencial

Por Fast Trade
03 março 2021 - 07:00 | Atualizado em 03 março 2021 - 07:51
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Após passar pelo crivo do Congresso, o projeto de lei que cria os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) vai à sanção presidencial.

Em primeiro lugar, o PL 5.191/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados em meados de dezembro do ano passado. Posteriormente, o texto foi encaminhado ao Senado Federal e aprovado ontem (2) pelos parlamentares, sem qualquer modificação.

Além disso, o relator e senador Carlos Fávaro (PSD-MT) rejeitou as emendas de conteúdo apresentadas na Casa. Nesse sentido, ele apenas realizou emendas de redação ao texto que prevê a criação dos fundos de investimentos agro.

O projeto, de acordo com Fávaro, vai permitir ao investidor, seja ele nacional ou estrangeiro, que direcione seus recursos ao setor agropecuário.

Esse direcionamento poderá ser feito diretamente para aquisição de imóveis rurais ou indiretamente para aplicação em ativos financeiros atrelados ao agronegócio, segundo a Agência Senado.

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Aplicações

Ademais, o Fiagro será usado em propriedades rurais, mas também na participação em sociedades que explorem atividades integrantes de cadeia produtiva agroindustrial.

Do mesmo modo, terá aplicações isoladas ou em conjunto em ativos financeiros, títulos de créditos ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas.

Esses, por sua vez, devem integrar a cadeia produtiva agroindustrial, de acordo com a Agência Senado.

Também está previsto as seguintes aplicações para os fundos de investimentos do setor agropecuário:

  • direitos creditórios do agronegócio e títulos de securitização emitidos com lastro em direitos creditórios do agronegócio;
  • direitos creditórios imobiliários relativos a imóveis rurais e títulos de securitização emitidos com lastro em tais direitos creditórios;
  • cotas de fundos de investimento que apliquem mais de 50% de seu patrimônio nesses ativos.​

Vale destacar ainda que os fundos Fiagro serão constituídos como condomínios abertos ou fechados, mas também com prazo de duração determinado ou indeterminado.

Ainda segundo o senador e relator da matéria, a expectativa do mercado financeiro é captar até R$ 1 bilhão ao final do primeiro semestre.

Carlos Fávaro destacou que a regulação feita pelo projeto propiciará segurança jurídica ao investidor do setor. “O Fiagro será relevante aos pequenos e médios produtores”, disse o parlamentar..

Uma vez que “os grandes produtores já têm acesso a recursos internacionais com taxas de juros relevantes”, segundo Fávaro, o “Fiagro pode fazer o mesmo no Brasil”.

A expectativa, de acordo com ele, é que o projeto contribua com o Orçamento da União para atender os mais necessitados.

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Regras dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)

Em suma, os recursos advindos do Fiagro se destinam a quaisquer ativos rurais, reais ou financeiros, conforme reportagem da Agência Senado.

Assim, o investidor poderá, dentre outras práticas, investir em imóveis rurais e empresas rurais não classificadas em Bolsas de Valores.

Também passou a ser previsto uma participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial, bem como outras aplicações que atualmente não estão disponíveis ao mercado de investimentos.

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Está previsto, inclusive, que nenhum investidor poderá auferir mais de 10% da rentabilidade do fundo.

Ao mesmo tempo, os rendimentos e ganhos de capital auferidos e distribuídos pelos referidos fundos sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda na fonte.

A alíquota prevista neste cenário, mas também em caso de ganhos de capital e rendimentos obtidos na alienação ou no resgate de cotas dos fundos, será de 20%. Em contrapartida, as aplicações realizadas pelos fundos não estarão sujeitas à tributação.

Por fim, veja como foi o debate do projeto de lei que cria os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).

Confira os detalhes de como isso impacta os investidores do segmento.

Antes de mais nada, leia outros destaques não relacionados com os fundos de investimentos:

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