Política

Criação da Lei das Fake News pode ser votada hoje no Senado

Por Bruna Santos
02 junho 2020 - 08:00 | Atualizado em 02 junho 2020 - 16:30
Abertura desta quinta-feira

A votação do PL 2.630/2020, projeto que cria a já chamada “Lei das Fake News” pode acontecer hoje (2), conforme previsto na agenda do Senado. O texto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet procura assegurar autenticidade e integridade à comunicação nas plataformas de redes sociais.

Além disso, a medida atuará como um desestimulante para o abuso ou manipulação nesses ambientes que possuem um potencial de causar danos individuais ou coletivos.

Proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), a Lei das Fake News estabelece que as plataformas estejam sujeitas a sanções caso não cumpram suas obrigações legais.

Nesse sentido, as redes sociais precisarão prover relatórios transparentes, exigir a rotulação de bots, destacar correções feitas por verificadores de fatos independentes e muito mais. As sanções perpassam pela advertência, multa, até proibição de exercício das atividades no país.

Alessandro Vieira garantiu que o direito à livre expressão será preservado, “sem nenhum tipo de censura”, mas que esse projeto busca a “responsabilização pelos atos”.

Inquérito de Fake News vai a plenário dia 10

E por falar em fake news, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para a quarta-feira da semana que vem (10) o julgamento da ação que pede a suspensão do inquérito.

De acordo com o Valor Econômico, o ministro Edson Fachin pediu a Toffoli “preferência” para o exame da ação, protocolada pelo Rede Sustentabilidade.

Esse pedido foi reforçado após o ministro Alexandre de Moraes, designado nominalmente por Toffoli como relator do inquérito, autorizar uma operação da Polícia Federal que atingiu empresários, parlamentares e blogueiros aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Nesse contexto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, que inicialmente havia se manifestado favorável ao inquérito, mudou de ideia e pediu a sua suspensão. O Rede Sustentabilidade, por sua vez, defendeu que o inquérito era inconstitucional, mas voltou atrás agora que pessoas próximas ao governo estão na mira.

Dois grandes problemas giram em torno da investigação, começando pelo fato de ela ter sido aberta sem a participação do Ministério Público. A tramitação em sigilo, sem delimitação específica dos alvos ou dos fatos sob investigação também são pontos em discussão. Outro fator questionável é o fato de Moraes ter sido designado o relator, uma vez que, normalmente, isso ocorre mediante sorteio.


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