Política

Covid-19: governo edita MP que abre crédito extraordinário para vacinação

Por Fast Trade
18 dezembro 2020 - 08:30 | Atualizado em 18 dezembro 2020 - 11:07
Estados e municípios, governo Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou ontem (17/12) uma medida provisória que destina R$ 20 bilhões em favor da vacinação contra a covid-19. Esse crédito extraordinário já pode ser usado e tem como fim o apoio ao plano nacional de vacinação do Ministério da Saúde.

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Assim sendo, os R$ 20 bilhões serão usados para cobrir as despesas relacionadas com o plano, como a compra das doses de vacina.

Além disso, serão contempladas as compras de seringas, agulhas, bem como a logística, comunicação e todas as demais despesas relacionadas com a vacinação da população.

De acordo com o Ministério da Economia, esse montante não é destinado a nenhuma vacina específica. Desse modo, será possível utilizá-lo conforme o planejamento e as necessidades do Ministério da Saúde.

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No entanto, a MP permite que as autoridades de saúde do Brasil possam adquirir as primeiras vacinas que tenham o seu uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Esse valor será financiado com o uso de superávit financeiro de exercícios anteriores, segundo a equipe econômica do governo.

Por se tratar de um crédito extraordinário, não há dependência da aprovação da Lei Orçamentária de 2021.

Por outro lado, como se trata de uma MP, será preciso que a Câmara e o Senado aprovem o texto em 120 dias, senão pode perder a validade. Mesmo assim, os recursos já ficarão disponíveis e, assim, poderão ser utilizados pelo Ministério da Saúde.

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STF autoriza medidas restritivas para quem não se vacinar contra Covid-19

Também na quinta-feira (17), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da possibilidade de obrigatoriedade da vacinação contra covid-19.

Ficou definido, por exemplo, que essa obrigatoriedade poderá ser implementada por União, Estados ou municípios por meio de medidas indiretas. Nesse sentido, as penalidades a quem não cumprir a obrigação deverão ser definidas em lei.

Por fim, continue acompanhando o portal Fast Trade para ficar por dentro dos destaques políticos relacionados com a covid-19 e muito mais.

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