Agronegócio

Conselho Monetário Nacional autoriza a emissão de CRAs cambiais para residentes no Brasil

Por Fast Trade
01 outubro 2021 - 14:11 | Atualizado em 01 outubro 2021 - 15:58

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma medida que autoriza a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) Cambial em favor de investidores residentes no Brasil. A formalização ocorreu nesta quinta-feira (30) e servirá como financiamento para os projetos do setor.

Como se trata de uma espécie de empréstimo, o emissor do título terá que devolver o dinheiro ao final do prazo estipulado com um valor adicional representando o rendimento. É importante destacar que a correção dos certificados pode ocorrer em dólar ou outra moeda estrangeira aceita na negociação.

Porém, apenas os investidores estrangeiros tinham o benefício da correção dos CRAs atrelada ao câmbio. Agora, com a aprovação desta medida, os investidores profissionais e qualificados do país poderão ter certificados emitidos em seu favor com correção atrelada às divisas internacionais.

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Da mesma forma que acontece com a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o CRA possui isenção de Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) quando da aquisição por pessoas físicas. Entretanto, os certificados não contam com a proteção contra eventuais calotes por parte dos emissores. Ou seja, não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Classificação dos programas segundo o CMN

Ainda de acordo com uma resolução do CMN, os empreendimentos agropecuários financiados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram separados em dois programas.

Desse modo, o primeiro será o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), que vai abranger os projetos de construção, instalação e modernização de infraestrutura.

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Em contrapartida, os projetos que não estão atrelados à inovação, serão classificados no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro). Por fim, a medida pretende englobar os setores de avicultura, suinocultura, piscicultura, aquicultura, pecuária de leite, criação de ovelhas, carneiros e bodes, criação de camarões.

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