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Congresso derruba vetos de fundações gerirem fundos e anistia de multas a partidos políticos

Por Pablo Vinicius Souza
12 junho 2019 - 10:24

O Congresso Nacional não apenas concedeu alguns resultados favoráveis ao governo federal, como também derrubou alguns de seus vetos presidenciais.

Entre os vetos derrubados, está a medida que impossibilitava fundações de apoio a universidades a gerirem fundos patrimoniais e que incidia sobre vários pontos da Lei 13.800, de 2019.

A mesma regulamenta a criação e o funcionamento dos fundos patrimoniais de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos.

Havia no dispositivo vetado uma equiparação entre fundações de apoio a universidades e outros centros de ensino, assim como pesquisa às entidades gestoras de fundos patrimoniais.

Desse modo, as fundações poderiam captar e gerir doações para instituições, o que, para o governo, geraria conflito de interesses.

O veto ao projeto que anistiava multas de partidos políticos também foi derrubado por 310 deputados e 42 senadores.

A matéria tinha como finalidade alterar as regras relacionadas à prestação de contas dos partidos políticos, assim como oferecia mais autonomia em sua organização interna e movimentação financeira (PL 1.321/2019).

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