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Companhias aéreas divergem sobre MP que libera até 100% de capital estrangeiro em mercado brasileiro

Por Pablo Vinicius Souza
14 dezembro 2018 - 15:55

A crise que está sendo enfrentada pela Avianca e a fez entrar com um pedido de recuperação judicial nesta semana provocou uma medida presidencial que surpreendeu todo o mercado: na última quinta-feira (13), o ainda presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que acaba com as restrições ao capital estrangeiro na aviação civil e, como o esperado, vem causando reações adversas desde o ato da publicação do termo. Por se tratar de uma MP, a medida entrou em vigor a partir do momento em que foi publicada, embora deva ser confirmada posteriormente pelo Congresso Nacional.

Com a decisão, o mercado de companhias aéreas foi aberto para 100% do capital estrangeiro e especialistas apostam na adaptação da maioria das companhias a partir de agora. A Azul, a única que tem a americana United entre suas acionistas, também foi a única a se posicionar contrária à medida provisória divulgada em manifestação veemente do fundador e atual presidente do conselho de administração da empresa, David Neeleman.

Neeleman acredita que o limite ao capital estrangeiro nas empresas aéreas que atual no Brasil não deveria ser retirada sem qualquer indício de reciprocidade que permitam às empresas brasileiras a mesma competência, isto é, uma melhor chance de competição no mercado internacional. Em bate papo com o Estadão/Broadcast, Neeleman destacou que o setor de aviação envolve interesses estratégicos e que, dessa forma, “o Brasil não deveria abrir mão de sua soberania sem pensar bem sobre o assunto”, o que deixa margem para compreensão de que Neeleman entende que a medida foi precipitada, embora talvez não esteja errada.

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Para ele, a mudança dos limites ao capital estrangeiro é válida e poderia ser atenuada ou até mesmo partir para os 100% conforme decisão presidencial, desde que isso venha com contrapartidas de equilíbrio para um ambiente mais competitivo. Abrir o capital estrangeiro sem restrições pode reduzir o mercado para empresas brasileiras e deveria ser uma decisão baseada em discussões amplas e mais adequadas, e não por meio de ‘ordem rápida” do presidente.

Embora alguns (poucos) países em todo o mundo permitem total controle estrangeiro em empresas aéreas sem nenhum tipo de reciprocidade, o empresário acredita que o limite adequado para o Brasil deve ser revisado para, pelo menos, 49%, uma vez que as empresas aéreas brasileiras sofrem com muitas restrições e normas que as tornam menos eficientes e competitivas em um cenário internacional.

Em contrapartida, a Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata, da sigla em inglês) acredita que a decisão do governo brasileiro é importante para avanço de marco regulatório do aéreo brasileiro. Por meio de comunicado à imprensa, a entidade avaliou a decisão que abriu o mercado em 100% (ante ao limite anterior de 20%) como um passo importantíssimo.

Ainda em comunicado, a associação afirmou que o governo brasileiro reconhece a aviação como um contribuinte vital para o bem-estar econômico e social do país e salienta que a medida aumentará a competitividade interna da indústria. Para o consumidor brasileiro, a medida pode ser encarada como um ganho muito positivo, embora isso não descaracterize a pontuação de Neeleman quanto a participação das empresas brasileiras no mercado internacional.

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Quem também se mostra otimista com a medida foi o Grupo Latam, que se manifestou em nota oficial na última quinta-feira (14) a favor da abertura ao capital estrangeiro, apostando que essa medida gerará mais riqueza para o Brasil. A companhia aérea segue de acordo com a Associação Internacional do Transporte Aéreo e acredita a abertura vai estimular o crescimento do mercado aéreo local e, para Neeleman, a consolidação do grupo neste cenário seria mais fácil uma vez que a companhia pertence a um grupo chileno.

Até o momento, a companhia Gol Linhas Aéreas, que possui dois sócios estrangeiros (Delta e Air France-KLM), optou por se abster de qualquer posicionamento público. Quem também não comentou a assinatura do documento foi a endividada Avianca Brasil.

Analistas do mercado apostam em alguns entraves para que as empresas estrangeiras entrem no mercado aéreo brasileiro, como o custo elevado para operar no país, de acordo com Jason Vieira, economista chefe da Infinity Asset. Por outro lado, algumas condições podem atrair o investimento como a melhora na taxa do desemprego e a aprovação de reformas econômicas que estão no radar do novo governo que se instaura no começo de 2019.

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