Política

Câmara vai votar projeto que libera R$ 160 bi de fundos constitucionais para caixa do governo

Por Fast Trade
29 junho 2020 - 08:00 | Atualizado em 29 junho 2020 - 09:00

A Câmara dos Deputados se prepara para votar um projeto que pode garantir R$ 160 bilhões de receitas extras para o caixa do governo. De acordo com o Estadão, o montante deve ser usado para financiar as despesas com a Covid-19, que segue em curva crescente no Brasil.

O autor do projeto que desvincula os recursos de 29 fundos públicos cuja destinação é específica, é o deputado da oposição Mauro Benevides (PDT-CE). Assim sendo, hoje esses recursos não podem ser usados para bancar outras despesas e acabam ficando parados na conta única do Tesouro.

A matéria do Estadão indicou que a equipe econômica apoiou o projeto, que tem tramitação mais rápida do que a PEC dos fundos políticos. A retirada do “carimbo” desses fundos pode financiar a prorrogação do auxílio emergencial, por exemplo, sem ter de emitir nova dívida, segundo o parlamentar.

Benevides disse ao Estadão que a previsão é que a votação aconteça na próxima quinta-feira. A urgência do projeto foi votada pelo colégio de líderes. Na avaliação dele, o projeto que pode incrementar ao caixa do governo uma fonte adicional de receitas e tem a vantagem de não ser PEC. “É uma proposta mais simples de desvinculação, porque não é para todos os fundos”, ressaltou.

No total, os recursos acumulados totalizam R$ 253 bilhões, mas o projeto original prevê a desvinculação de apenas R$ 177 bilhões. Diante da possibilidade da pressão para a retirada de alguns, esse valor deve ser reduzido a aproximadamente R$ 160 bilhões. A conta única, por sua vez, tem hoje R$ 1,2 trilhão, mas boa parte está carimbada, inclusive o dinheiro dos fundos, segundo o Estadão.

Medida para caixa do governo visa evitar um “extraordinário aumento da dívida”

Para o diretor da Secretaria Especial de Fazenda e futuro secretário do Tesouro, Bruno Funchal, esse projeto dá flexibilidade orçamentária em meio a recursos escassos.

Ele explicou que, por terem sido “carimbados”, os recursos ficam na conta única e não podem ser alocados para outras áreas, dificultando a execução orçamentária. “Muitas vezes esse carimbo fica obsoleto”, ressaltou.

Por fim, a Câmara retomará amanhã (30) a votação da MP de ajuda a empresas.


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