Política

Câmara propõe ao Ministério da Economia compensação aos Estados por perda de arrecadação

Por Fast Trade
25 maio 2022 - 09:58 | Atualizado em 25 maio 2022 - 11:53
Teto de Gastos em 2022
Foto de Luis Macedo – Sessão da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados propôs nesta quarta-feira (25) a compensação dos Estados pela perda de arrecadação com a fixação do ICMS em 17%. A proposta enviada ao Ministro da Economia é uma tentativa de facilitar a aprovação do texto no Senado Federal, onde os legisladores tendem a se preocupar mais com as contas das unidades federativas.

A proposta inicial era fixar o ICMS para energia elétrica, combustíveis, transporte coletivo e comunicações. Todavia, os dois últimos itens foram retirados, também com o argumento de que facilitaria a aprovação do projeto.

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De acordo com o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real, líderes partidários haviam sugerido que a ideia seria aplicar dinheiros nos cofres estaduais sempre que a queda na arrecadação superasse 5%. Além disso, os deputados sugeriram alguma regra particular aos Estados em recuperação fiscal.

Lei Kandir

Os analistas afirmam que a proposta parece a Lei Kandir, que determinava a compensação dos Estados pela União do ICMS não recolhido com a desoneração das exportações.

Dessa maneira, os repasses sempre foram disputados e chegaram a ser moeda de troca no apoio à reforma da previdência. Além disso, a lei já precisou da interferência do Tribunal de Contas da União (TCU) e da homologação de um acordo editado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Fontes disseram que a equipe do ministro Paulo Guedes aprovou a compensação aos Estados. Contudo, ela deve ser temporária. Ademais, o Ministério da Economia não acredita que haverá perda de receita estadual, já que o consumo deve aumentar com a redução dos preços.

Por fim, existe a preocupação de partidos da base governista com o mercado de etanol. De acordo com alguns congressistas, com a desoneração da gasolina, então o etanol pode perder a competitividade.

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