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Câmara dos Deputados não deve votar PL dos criptoativos antes do recesso parlamentar

Por Fast Trade
13 julho 2022 - 15:00 | Atualizado em 20 julho 2022 - 12:45
Criptoativos
Créditos: Freepik

A Câmara dos Deputados não deve votar o Projeto de Lei (PL) dos criptoativos antes do recesso parlamentar. Sendo assim, a proposta provavelmente volta à apreciação dos legisladores somente ao final do ano, depois das eleições presidenciais.

O adiamento foi em virtude do calendário apertado e de matérias mais urgentes aos deputados. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, por exemplo, consumiu tempo excessivo da casa legislativa e teve o texto-base aprovado ontem, terça-feira (12).

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Além disso, hoje, no penúltimo dia antes do recesso, os deputados focam nos destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios e no segundo turno de votação da PEC da Enfermagem. O consenso é que apenas propostas com muito consenso irão para a agenda já lotada.

Com efeito, ainda não existe acordo sobre a versão final do texto sobre os criptoativos que será apresentado para votação. Há sete destaques de bancada pendentes de deliberação, sendo cinco deles com votação em separado.

Embates no texto dos criptoativos

O embate na proposta fica, sobretudo, com a divergência entre os interesses das empresas nacionais e as estrangeiras. As companhias brasileiras apoiam o texto aprovado pelo Senado. Nele existe a imposição de separação dos patrimônios de corretoras e clientes e a regra de transição (obrigatoriedade de CNPJ já ativo para pedido de licença).

“A ABCripto entende ser necessário a aprovação do PL o mais rápido possível, inclusive os destaques que estão relacionados à manutenção dos artigos ligados à regra de transição e segregação patrimonial”, disse Bernardo Sur, diretor da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).

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Por outro lado, companhias estrangeiras, como a Binance e Bitso, defendem o parecer do deputado Expedito Netto (PSD-RO), relator do projeto na Câmara. Ele propõe a retirada dos trechos a fim de manter a justiça com as empresas com as empresas que não são nacionais.

De acordo com o Valor Econômico, as companhias nacionais já haviam desistido e aceitado a votação do texto com a retirada dos trechos que as favorecem. Dessa maneira, pretendiam conseguir o apoio futuro do Banco Central em forma de regulamentação infralegal.

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