Política

Câmara aprova projeto que prevê a limitação do ICMS de combustíveis e energia elétrica

Por Fast Trade
26 maio 2022 - 06:37 | Atualizado em 26 maio 2022 - 08:43
Preço dos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de limitação da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo por 403 votos a 10. O texto agora passa pelo Senado Federal, onde de acordo Danilo Forte (União-CE), deputado federal, deve ter votação célere mesmo que haja resistência dos governadores.

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“Tenho certeza que todos acreditam na efetividade dessa lei, muito embora os discursos foram bem antagônicos, porque todos votaram a favor. Ninguém quis correr o risco de votar contra a redução do imposto, de votar contra a redução do IPCA, de votar contra a possibilidade de tornar essencial coisas que são corriqueiras na vida de qualquer brasileiro”, disse Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.

A redução nos preços vai depender da alíquota cobrada por cada estado dentro do limite de até 17%. Hoje as categorias são listados como supérfluos, dessa forma permitindo maior taxação. Alguns estados, por exemplo, cobram 34% de ICMS sobre a gasolina.

Pressão sobre o Senado

Os Estados e os municípios vão fazer pressão pela rejeição da proposta no Senado e, além disso, ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A justificativa é que a medida contraria o pacto federativo. O Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) estima queda de receita entre R$ 64,2 bilhões e R$ 83,5 bilhões.

Segundo a oposição, desde novembro de 2021 a alíquota do ICMS está congelada, mas o preço do diesel, por exemplo, subiu 47%. Afirmam, portanto, que o problema da inflação não é o imposto estadual, mas a política de preços da Petrobras (PETR3; PETR4) e outros gargalos globais.

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Ademais, “haveria considerável prejuízo à manutenção dos serviços públicos essenciais à população, especialmente aquela mais necessitada, além de trazer mais insegurança ao sistema tributário nacional pela fragilidade do texto proposto, que aponta para evidente inconstitucionalidade” caso a medida fosse aprovada, disse o Comsefaz.

Nascimento (União-BA) defende o projeto afirmando que os Estados já estão com os cofres cheios e que a política da Petrobras é “outra coisa”. “Se a gente deixar de cortar esses impostos e vier o aumento, aí a situação estaria mais crítica para a população”, argumentou.

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