Política

Câmara aprova PLP que isenta ICMS sobre escassez hídrica, mas emenda gera debate

Por Fast Trade
09 junho 2022 - 05:30 | Atualizado em 09 junho 2022 - 08:30
Aliança Energia
Imagem: aliancaenergia.combr

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) que proíbe a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as bandeiras de escassez hídrica da energia elétrica. A votação ocorreu na quarta-feira (08) e o texto segue agora para o Senado Federal.

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A medida, protocolada ainda em 2015, faz parte dos esforços do governo para reduzir a inflação da energia elétrica e dos combustíveis ao consumidor. Assim, o autor do texto é o ex-deputado Fábio Garcia (União-MT). Todos os partidos aprovaram o projeto, com exceção do governo, que deixou a base parlamentar votar como quisesse.

Emenda para isenção do PIS/Cofins

Embora tenha sido aprovado na Câmara, o texto foi motivo de conflito entre os legisladores. O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) apresentou uma emenda com o objetivo de zerar também as contribuições sociais PIS/Cofins, tributos de titularidade da União, da bandeira de escassez hídrica. 

“Este PL tem uma coisa muito engraçada: ele tenta isentar o ICMS e esquece-se de isentar o PIS/COFINS da União. É uma coisa muito parcial, direcionada só para os Estados”, disse Benevides.

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O impacto da medida, de acordo com ele, seria de R$ 8 bilhões por ano, sendo R$ 4 bilhões somente em 2022. Segundo o deputado, o buraco nas contas poderia ser resolvido com o aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a extração do petróleo para 21% ante os 15% atuais.

No caso particular da emenda, o governo Bolsonaro disse ser contra e, portanto, influenciou o voto da sua base. O relator do projeto, Rodrigo de Castro (União-MG), chegou a dar parecer contrário. Contudo, a exceção ficou com o Solidariedade, que foi a favor da isenção do PIS/Cofins. Houve, dessa maneira, rejeição da emenda por 130 votos a 268.

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