Política

Câmara aprova PL que permite abrir contas em moeda estrangeira no Brasil

Por Fast Trade
23 dezembro 2020 - 07:57 | Atualizado em 23 dezembro 2020 - 10:13
camara-dos-deputados-privatização; reforma administrativa

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei permitindo que pessoas físicas possam abrir contas em moeda estrangeira no Brasil.

O texto-base foi aprovado em uma votação simbólica, já que os destaques de mudança à proposta serão apreciados apenas no ano que vem. Assim, após passar por essa fase, o PL seguirá para deliberação no Senado.

Este projeto foi enviado ao Congresso pelo Poder Executivo em outubro de 2019, contudo, devido à pandemia, sua avaliação foi adiada.

Baixe agora: Derivativos – O guia definitivo para começar a investir

Considerado como prioridade pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, este PL visa aumentar a autonomia da instituição para regular o mercado de câmbio. Por isso, a proposta é uma das grandes apostas da autoridade monetária.

Além disso, o projeto busca adaptar a legislação brasileira às regras da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), reunindo as matérias relacionadas à regulamentação das práticas cambiais.

Atualmente, a legislação pátria sobre o assunto está dispersa, é complexa e não favorece a competitividade do país. Nesse sentido, o PL tende a transformar toda a estrutura, aperfeiçoando este mercado, conforme explicou o relator do texto, deputado Otto Alencar Filho (PSD).

Os impasses da pandemia frente à aprovação do PL

A expectativa do BC era publicar essa regulamentação ao longo do ano de 2020, porém, com a pandemia, o cronograma de votação no Congresso passou por grandes alterações.

Desse modo, após se encerrarem os trâmites de aprovação nas Casas Legislativas e o presidente efetuar a sanção, a instituição terá um papel a cumprir.

Isto porque, o PL permite que o BC edite um diploma regulamentando a abertura de contas em moeda estrangeira por pessoas físicas.

Baixe agora: Guia de A a Z de como se tornar um trader!

Acima de tudo, somente em situações específicas (como é o caso de embaixadas, consulados, agência de câmbio e corretoras) é possível manter contas bancárias em moedas diferentes do real.

No entanto, a legislação brasileira autoriza essa prática desde 1957. “O Brasil é um dos países mais restritivo nesta questão, só perdendo para Cuba” – disse o relator da proposta na Câmara.

Ademais, o texto retira a proibição de que bancos estrangeiros que possuam conta em moeda brasileira efetuem pagamentos no exterior. Atualmente, as instituições podem realizar pagamentos somente no país, o que acaba prejudicando a conversão.

Quer ficar informado de todas as novidades sobre as técnicas e estratégias aplicadas ao day trade? Então participe gratuitamente do Canal do Fast Trade no Telegram acessando o link: https://t.me/plataformafasttrade

Câmara aprova PL que permite abrir contas em moeda estrangeira no Brasil

Leia também:

Ibovespa ignora Wall Street e sobe 0,7% com foco na situação da Europa

Dólar avança a R$5,16 com risco fiscal e disseminação do Covid-19 no radar

Petróleo segue trajetória de queda pressionado pela variante do Covid-19


Sobre o autor