Política

Bolsonaro sanciona MP que destina R$ 16 bi a Estados e municípios

Por Fast Trade
19 agosto 2020 - 07:30 | Atualizado em 19 agosto 2020 - 09:57
Estados e municípios, governo Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou ontem (18) a Medida Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões para os Estados e municípios. A medida vai reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM), por causa das perdas na arrecadação.

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O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) entre março a novembro de 2019/2020.

Naturalmente, a União deve repassar todos os meses 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos Estado (FPE), conforme prevê a Constituição. Assim também, os municípios (FPM) devem receber 24,5% desse montante levantado.

Uma vez que houve diminuição na arrecadação de ambos os impostos, os repasses dos fundos foram reduzidos, por isso a compensação federal se faz necessária.

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Repasses a Estados e municípios

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o projeto amplia o prazo da compensação para o período que compreende os meses entre julho e novembro.

De acordo com a nota emitida pela secretaria, o limite mensal para os repasses a Estados e municípios será de até aproximadamente R$ 2 bilhões.

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Vetos

Apesar da sanção que, Bolsonaro vetou um dos dispositivos da MP, conforme destacou em nota a Secretaria-Geral da Presidência. O dispositivo em questão impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos Estados e municípios para os cofres da União.

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Nesse contexto, o veto ocorreu “por extrapolar o objeto da medida”, já que a MP tem como propósito apenas compensar as perdas dos entes.

“Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019”, diz a nota.

E por falar em restrição fiscal, o pregão desta quarta-feira (19) pode continuar refletindo a agenda fiscal do governo federal, que apoiou o Ibovespa.

Ontem, o índice disparou 2,5% reagindo à “aliança” entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, que assegurou o foco na agenda fiscal.

Após confirmar sua permanência no ministério da Economia, o mercado reagiu com ânimo. Já Bolsonaro afirmou que a saída de Guedes nunca foi sequer cogitada.

Também apoiou o salto – e pode refletir hoje – a afirmativa de que “a possibilidade de ultrapassar o teto de gastos é praticamente nula. Fique ligado.

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