Política

Bolsonaro sanciona lei que eleva para 25% a CSLL aplicada ao setor financeiro

Por Fast Trade
15 julho 2021 - 15:13 | Atualizado em 15 julho 2021 - 15:57
fim da mobilização dos caminhoneiros

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada ao setor financeiro.

De acordo com o texto-base, haverá um aumento de 20% para 25% na CSLL dos bancos e as empresas de seguros vão contribuir com 20%, ante o valor de 15% estabelecido antes.

Neste mesmo projeto, houve um corte gradual nos subsídios destinados à indústria petroquímica (REIQ), cuja extinção completa está prevista para 2024.

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Além disso, outra alteração foi o teto de isenções fiscais do IPI incidente na compra de veículos novos por pessoas com deficiência. A nova diretriz prevê que a isenção valerá apenas para automóveis na faixa de valor até R$140 mil.

Acima de tudo, o objetivo da medida é prover recursos para uma compensação dos subsídios à redução nos preços do diesel e do gás de cozinha. Vale lembrar que o PL terá vigência até 31 de dezembro de 2021.

Vetos aplicados ao projeto de lei aprovado no Congresso

Do texto aprovado pelo Congresso Nacional, o presidente vetou três trechos, atendendo a uma recomendação da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Em primeiro lugar, Bolsonaro vetou a parte que ampliava o rol de pessoas com deficiência que teriam direito à isenção de IPI sobre veículos.

Ao mesmo tempo, ele vetou o artigo que permitia a compensação com outros tributos ou ressarcidos em dinheiro os créditos presumidos da contribuição do PIS/Pasep da Cofins.

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Por fim, o chefe do Planalto vetou o artigo que tirava da base de cálculo das contribuições sociais devidas pelas operadoras o montante destinado ao pagamento de prêmios e ao recolhimento do Imposto de Renda sobre a premiação das loterias.

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