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Bolsonaro quer que cidadão comum armado possa reagir, o chamado excludente de ilicitude

Por Pablo Vinicius Souza
10 maio 2019 - 10:21
Estados e municípios, governo Bolsonaro

À rádio Tupi do Rio de Janeiro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu o excludente de ilicitude.

Recentemente, Bolsonaro decretou o porte de armas para 20 categorias e, embora seja contestado por juristas, quer estender a medida.

De acordo com o presidente, a medida contemplará a classe de policiais, assim como cidadãos comuns, que poderão reagir armados.

A princípio, cidadãos comuns poderiam reagir apenas dentro de casa à uma agressão ou invasão de domicílio.

Agora, contudo, isso pode se estender “até em vias públicas”, desde que “do outro lado o agressor estiver comprovadamente à margem da lei”.

Desse modo, caso a pessoa reaja – às referidas circunstâncias, poderá ser processada, mas não condenada – ainda que o agressor morra.

“[…] se alguém invadir a sua casa você tem direito de atirar nele. Assim o policial também na defesa de vida própria ou de terceiros, ele tem direito a reagir e se o outro lado vier a perder a vida, paciência”.

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