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Bolsonaro anistia partidos políticos de multas aplicadas pela Receita Federal

Por Pablo Vinicius Souza
21 maio 2019 - 10:20
velha política

A Lei 13.831, de 17 de maio de 2019, foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU) ontem (20).

O texto, sancionado na última sexta-feira (17) pelo presidente Bolsonaro com apenas um veto, anistia multas aplicadas a partidos políticos.

De acordo com cálculos da Receita Federal, essa anistia pode atingir R$ 70 milhões em multas sancionadas pelo órgão.

Segundo a publicação, as siglas que injetaram o mínimo de 5% das verbas para candidaturas femininas não poderão sofrer penalidade.

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