Política

Autonomia do Banco Central vai à votação nesta quarta-feira

Por Fast Trade
10 fevereiro 2021 - 08:30 | Atualizado em 10 fevereiro 2021 - 11:10
Banco Central

A votação do projeto que prevê a autonomia do Banco Central (PLP 19/19) acontecerá nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados. Um acordo entre a base do governo e a oposição na Câmara, com exceção do Psol, adiou a votação para hoje.

Dentre os destaques da pauta, a autonomia do Banco Central garantiria à instituição financeira a execução de suas tarefas sem risco de interferência político-partidária.

Além disso, o projeto de autoria do Senado Federal define mandatos do presidente e de diretores do BC com vigência.

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Essa vigência, por sua vez, não coincide com o mandato de presidente da República. Conforme divulgado pela Agência Câmara de Notícias, os líderes de oposição terão direito a apresentar dois requerimentos de obstrução.

Além disso, foi assegurado a votação de cinco destaques para tentar alterar o texto do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Para o relator, a autonomia do Banco Central vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais.

De acordo com ele, o projeto “vai dar ao País um novo padrão de governança monetária, um sinal fundamental ao mercado internacional de que nós estamos melhorando as nossas ferramentas da economia”.

Caso seja aprovada sem alterações na Câmara, a proposta seguirá à sanção presidencial, uma vez que já foi analisada no Senado. A princípio, o projeto tratava da nomeação e demissão do presidente e diretores do BC, mas foi ampliado.

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Urgência na pauta do Banco Central

O deputado e relator do projeto destacou ainda que as dificuldades econômicas agravadas pela pandemia conferem urgência à aprovação da matéria.

“Nosso nível de endividamento encontra-se bastante alto e nos cabe, neste momento, contribuir para tentar solucionar ou reduzir ao máximo os impactos que podem advir de um nível tão elevado de endividamento”, disse ele no parecer.

“Neste difícil cenário, cuidar do quadro institucional de nossa economia configura-se como de fundamental importância para a minoração dos efeitos do lado financeiro desta grave crise”, acrescentou. Leia mais.

Por fim, a pauta desta quarta-feira também prevê o novo marco legal do câmbio (PL 5387/19), bem como projetos que estabelecem punições para quem destruir vacinas (PL 27/21) ou até mesmo furar a fila da vacinação (PL 25/21).

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