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Apreciação de destaques da Previdência rompe a madrugada e recomeça esta manhã

Por Pablo Vinicius Souza
12 julho 2019 - 10:05
Plenário da Câmara

A apreciação de destaques da Previdência rompeu a madrugada na sessão da Câmara e registrou o total de 11 analisados.

Desses, cinco sequer foram votados, considerados prejudicados após a aprovação anterior do texto alternativo. Outros três foram rejeitados.

Duas emendas e um destaque supressivo foram aprovados pelos deputados.

As respectivas matérias englobam regras de transição para a classe policial, regra de cálculo mais benéfica para as mulheres, bem como tempo de contribuição menor para homens na aposentadoria por idade.

A emenda do DEM permite o acréscimo de 2% para cada ano que passar dos 15 anos mínimos de contribuição exigidos para a mulher.

Anteriormente, o texto-base previa o aumento apenas para o que passasse de 20 anos.

Ademais, o destaque do PSB prevê que a exigência de tempo de contribuição para o homem segurado do RGPS, na regra de transição de aposentadoria por idade, caia de 20 para 15 anos.

Na sessão de apreciação de destaques que recomeça nesta manhã, a primeira medida a ser analisada é do PDT.

O PDT pleiteia a diminuição de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição.

A respectiva regra é válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assim como para os do regime próprio dos servidores públicos.

Ontem, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, classificou a aprovação da reforma da Previdência, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, como o “destravamento” do processo de reorganização das contas públicas do país.

“O Brasil quer aproveitar o momento para aprovar reformas fundamentais para o país, que vão inserir o país nos fluxos econômicos globais”, disse ele em palestra na Confederação Nacional da Indústria (CNI).


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